Projeto sobre segurança viária em áreas escolares é vetado parcialmente

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O projeto de lei do vereador Tidinho que trata da implantação de medidas de segurança no trânsito no entorno das instituições de ensino públicas e privadas da cidade foi parcialmente vetado pelo prefeito Gustavo Mitre. 

A proposta previa, entre outras ações, a implantação de áreas exclusivas de embarque e desembarque, reforço de sinalização, presença de agentes de trânsito, campanhas educativas e obras de acessibilidade. Segundo a justificativa encaminhada à Câmara, as medidas vetadas representam interferência em serviços de competência exclusiva do Executivo e geram despesas sem a devida indicação da origem dos recursos. 

O Executivo destacou ainda que a instalação de dispositivos de redução de velocidade exige estudo técnico detalhado e investimentos e que a presença de agentes de trânsito ou policiais militares nos horários de pico escolar, extrapola competências, uma vez que a Polícia Militar é órgão estadual. 

Com o veto parcial, seguem valendo no projeto apenas os dispositivos relacionados à criação de áreas exclusivas para embarque e desembarque de alunos e às campanhas educativas de conscientização sobre o trânsito escolar.