BLINDAGEM CONSTITUCIONAL

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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 3/2021, chamada PEC da Blindagem. O texto altera o trâmite de processos criminais contra parlamentares, que passam a depender de autorização prévia da Casa Legislativa em votação secreta. Além disso, estende o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso.

Foram 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, e 344 favoráveis contra 133 no segundo. A proposta segue para o Senado, onde ainda será debatida. O tema divide opiniões: críticos temem enfraquecimento do combate à corrupção, enquanto apoiadores defendem proteção das prerrogativas parlamentares.