A Câmara aprovou esta semana Projeto de Lei que concede incentivo de formação aos profissionais do magistério. O projeto vai estimular a qualificação dos educadores da rede municipal, por meio de uma bonificação concedida aos servidores que participarem do programa formativo “Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI)”, desenvolvido dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — iniciativa do Governo Federal voltada à garantia da alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.
A nova lei autoriza a prefeitura a conceder a bonificação aos profissionais do magistério municipal, tanto servidores efetivos quanto contratados temporários. Serão beneficiados os ocupantes dos cargos de Professor de Educação Infantil – Creche (PEI-C), Professor de Educação Infantil – Pré-escola (PEI), Pedagogo, Diretor Adjunto e Diretor Escolar.
A bonificação será paga a título de formação continuada e o valor será calculado a partir do valor hora-aula do professor de Educação Infantil – Creche, limitado a 8 horas-aula por mês, e pago no mês seguinte à comprovação de frequência integral no curso.
A bolsa não será incorporada ao vencimento base, nem servirá de referência para cálculo de vantagens, benefícios ou gratificações futuras e o benefício também será concedido apenas enquanto o servidor estiver ativo e participando da formação.
Um dos diferenciais da nova lei é a obrigatoriedade de que os servidores beneficiados compartilhem o conhecimento adquirido com seus colegas de trabalho, garantindo que o investimento público se traduza em melhoria coletiva da prática pedagógica.
A secretária municipal de Educação, Regina Célia Duarte Amaral Andrade, destacou que o incentivo “não é apenas um reconhecimento financeiro, mas uma estratégia de fortalecimento do trabalho pedagógico e de melhoria dos índices de alfabetização”.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Gustavo Mitre destacou que o projeto “é uma oportunidade de aprimoramento para os profissionais da educação”.
Custos reduzidos
Segundo cálculos da Controladoria-Geral do Município, o impacto orçamentário da bonificação é considerado baixo e sustentável, com valores já previstos na dotação da Secretaria Municipal de Educação.
Este ano, o benefício contemplará 40 servidores pelo período de três meses — de outubro a dezembro —, com valor unitário de R$ 194,72 por servidor, resultando em um custo total estimado de R$ 23.366,40. Para o exercício de 2026, a previsão é de 56 servidores beneficiados durante quatro meses, com valor unitário mensal de R$ 204,07, totalizando R$ 45.710,91.
Já em 2027, o número de participantes permanece o mesmo (56 servidores) e o valor unitário sobe para R$ 212,80, mantendo-se o pagamento por quatro meses, o que representa um custo global de R$ 47.667,34.
Os cálculos levam em conta projeções de reajuste anual de 4,8% (para 2026) e 4,28% (para 2027).
