Saiba como vai funcionar o novo direito para mulheres com sintomas graves
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.249/22, que cria o direito à licença menstrual para mulheres que apresentem sintomas intensos durante o período menstrual.
A proposta permite o afastamento de até dois dias consecutivos por mês, mediante laudo médico, sem desconto salarial. O benefício será válido para trabalhadoras formais, domésticas e estagiárias.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatoria de Marcivania Barbosa (PCdoB-AP), o texto altera a CLT e agora segue para análise no Senado Federal.
Além disso, os parlamentares aprovaram uma proposta que amplia o acesso à mamografia pelo SUS, exigindo que cidades com mais de 180 mil habitantes tenham ao menos um mamógrafo disponível e em funcionamento.
