Durante reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (29), a deputada Lohanna (PV) defendeu que o Hospital Regional de Divinópolis seja retirado do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados.
A parlamentar argumentou que a unidade hospitalar não pode ser tratada como um ativo financeiro para abater débitos do Estado, uma vez que já existe um acordo de cooperação técnica entre o Governo de Minas, a Universidade Federal de São João del-Rei e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O entendimento é de que o hospital deve ser transferido à União para funcionar como hospital-escola, ampliando o atendimento regional e a formação de profissionais da saúde.
“O governo estadual já firmou compromisso com a UFSJ e a Ebserh para colocar o hospital em funcionamento. Enquanto ele continuar listado no Propag, esse processo ficará travado. Precisamos garantir que essa estrutura cumpra sua função social e atenda a população do Centro-Oeste mineiro”, ressaltou Lohanna.
A deputada lembrou ainda que o termo de cooperação firmado obriga o Estado a adotar todas as medidas necessárias para doar o imóvel à universidade assim que as obras forem concluídas. Segundo ela, manter o hospital entre os bens negociáveis do Propag ameaça a instalação definitiva da unidade e compromete um projeto essencial para a região.
“Esse acordo está em vigor e precisa ser respeitado. Não é um pedido, é uma obrigação assumida pelo Estado com a UFSJ e a Ebserh”, reforçou. “O governo prometeu doar o hospital, mas agora tenta usá-lo para pagar débitos. Isso fragiliza a confiança e coloca em risco a inclusão dos custos da unidade no orçamento federal. Precisamos tratar esse assunto com responsabilidade, porque ele afeta diretamente a vida de mais de dois milhões de pessoas do Centro-Oeste, região onde, inclusive, o governador recebeu expressiva votação”, concluiu.
