Isenção passa a valer automaticamente em todo o país após promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que estabelece a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida contempla carros de passeio, caminhonetes e vans, mas exclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
A votação ocorreu em dois turnos, ambos aprovados por ampla maioria. De acordo com o relator, a mudança beneficia especialmente famílias de menor renda, que costumam ser proprietárias de veículos mais antigos. Ele também destacou que o impacto para os estados será pequeno, considerando o baixo valor venal desses automóveis.
A PEC será promulgada nos próximos dias. A partir disso, a isenção passa a valer automaticamente em todo o território nacional, incluindo Minas Gerais.
