Após veto do governo federal, Congresso derruba decisão e restabelece a exigência para motos e carros
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos que vão tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que incluem motocicletas e automóveis.
A medida volta a valer após parlamentares derrubarem o veto do governo federal. Na Câmara dos Deputados, foram 421 votos favoráveis e 10 contrários. No Senado, o veto foi rejeitado por unanimidade, com 72 votos.
O exame toxicológico havia sido retirado do processo de habilitação após veto presidencial, sob a justificativa de que a exigência aumentaria custos e poderia gerar dificuldades para novos condutores. Com a derrubada do veto, a regra volta a integrar o Código de Trânsito Brasileiro e passa a ser aplicada assim que o texto for promulgado.
Atualmente, o exame é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E. Com a mudança, candidatos das categorias A e B também precisarão apresentar o resultado negativo durante o processo de habilitação.
A alteração impactará todos os novos condutores que iniciarem o procedimento de obtenção da CNH após a promulgação da medida.
