O prefeito Gustavo Mitre, encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que solicita autorização para abertura de crédito suplementar correspondente a 5% do orçamento vigente. A proposta tramita em regime de urgência e deve ser votada na próxima reunião ordinária, já que o Legislativo se aproxima do recesso de fim de ano.
O texto autoriza o Executivo a reforçar dotações orçamentárias de 2025, utilizando recursos previstos na legislação federal, como superavit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito. O projeto ainda estabelece exceções ao limite de suplementação, especialmente em casos envolvendo despesas de pessoal, convênios com outras esferas de governo, pagamento da dívida pública e precatórios.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito afirma que a medida é necessária para garantir a continuidade das ações administrativas. “Todo orçamento, por mais planejado que seja, necessita de adequações à realidade no momento de sua execução, o que ocorre somente no ano seguinte ao de sua elaboração, requerendo maior flexibilidade, uma vez que as ações governamentais contempladas no atual exercício possuem programas com valores que se revelaram insuficientes para dar continuidade aos trabalhos administrativos”, escreveu Mitre.
O chefe do Executivo explica ainda que a necessidade de suplementação está vinculada ao recebimento de diversas emendas estaduais e federais, ao reforço de repasses para creches conveniadas — que somam R$ 4,9 milhões — e ao pagamento de despesas acumuladas, como férias-prêmio atrasadas e diferenças salariais retroativas de professores. Também há previsão de complementação de recursos para obras de pavimentação e ações de tapa-buracos.
