Novo contrato prevê repasses de R$ 2,28 milhão por mês para gestão do Pronto Socorro 24h, totalizando R$27,4 milhões ao ano
A Prefeitura oficializou o novo contrato de gestão com a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, responsável pelo Hospital. O acordo estabelece um novo modelo administrativo para o funcionamento do Pronto-Socorro 24 horas e aumenta os recursos destinados ao atendimento de urgência e emergência no município.
A assinatura foi no gabinete do prefeito, com a presença de representantes da diretoria do hospital, autoridades do Executivo e do Legislativo, além de membros do Judiciário.
O novo contrato prevê um investimento aproximado de R$ 27,4 milhões ao longo de 12 meses, com repasses mensais de R$ 2,28 milhões, bem acima do valor de R$ 1,7 milhão por mês, repassado anteriormente.
Saída do sufoco
O Hospital Manoel Gonçalves vem enfrentando há anos dificuldades relacionadas à falta de atualização da tabela do Sistema Único de Saúde que determina o valor dos repasses para pagamento de procedimentos realizados pelo SUS.
Na prática, isso significa que o sistema de saúde local vem realizando atendimentos acima dos recursos repassados pela União e ou pelo município. O déficit sempre comprometeu a sustentabilidade financeira do Hospital, tanto que a diretoria foi reiteradas vezes à Câmara pedindo socorro e a destinação de emendas parlamentares para cobrir os déficits financeiros.
Outro fator que agrava a situação do Hospital é o papel regional exercido por Itaúna na rede pública de saúde. O município atende pacientes de diversas cidades vizinhas, funcionando como referência para a microrregião, mas sem uma contrapartida financeira proporcional ao volume de atendimentos realizados.
Melhoria na eficiência
A expectativa da prefeitura é que o reforço no orçamento ajude a estabilizar as finanças da instituição e garanta maior segurança na manutenção dos serviços prestados à população. Durante a assinatura, o prefeito Gustavo Mitre destacou que o contrato marca uma nova fase para a gestão da saúde pública no município.
“Este contrato não é apenas um repasse de recursos, é um compromisso com a eficiência. Estamos implementando ferramentas modernas de gestão que permitem ao cidadão saber exatamente como o dinheiro público está sendo convertido em saúde de qualidade”, afiançou o prefeito.
Aumento da fiscalização e cobrança
Além do aumento no repasse de recursos, o documento estabelece um conjunto de regras voltadas à transparência e ao controle da aplicação do dinheiro públicos. Os valores transferidos pelo município deverão ser utilizados exclusivamente na assistência pré-hospitalar de urgência e emergência destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto é a criação de indicadores de desempenho, que passam a medir produtividade e qualidade do atendimento. Parte dos repasses estará condicionada ao cumprimento dessas metas, mecanismo que busca estimular melhorias no serviço prestado à população.
O contrato também determina prestação de contas periódica e acompanhamento técnico por meio de uma comissão formada por representantes do hospital e do município. O grupo terá a função de avaliar os resultados e fiscalizar a aplicação dos recursos.
