Ação integra mobilização nacional para verificar práticas irregulares no preço dos combustíveis
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis com o objetivo de combater possíveis práticas abusivas na definição de preços.
A ação faz parte de uma mobilização nacional e busca verificar se os valores cobrados ao consumidor estão compatíveis com os custos reais de aquisição dos combustíveis. Durante as fiscalizações, os estabelecimentos podem ser intimados a apresentar documentos que comprovem a evolução dos preços, como notas fiscais de compra e registros internos.
De acordo com o órgão, embora os preços dos combustíveis não sejam tabelados no Brasil, aumentos considerados injustificados ou com margem de lucro excessiva podem configurar prática abusiva, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além da análise dos preços, a fiscalização também observa a transparência na formação dos valores e possíveis irregularidades que possam prejudicar o consumidor final.
A operação integra uma força-tarefa nacional que conta com a participação de diversos órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos de controle.
Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis podem sofrer sanções administrativas e até responder judicialmente, conforme a gravidade das infrações.
O Procon orienta que os consumidores acompanhem a variação dos preços e denunciem possíveis abusos aos órgãos de defesa do consumidor.
