No último final de semana, a Vigilância Sanitária notificou 16 bares, recomendando que os estabelecimentos sigam os protocolos de segurança contra a Covid-19. A ação de fiscalização foi feita após pedido do Ministério Público e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, sete estabelecimentos apresentaram irregularidades graves.
O presidente Associação de Bares, Restaurantes, Hamburguerias e Sorveterias de Itaúna (Abrehas), Alexandre Muzzi, afirmou que seguir os protocolos é uma decisão individual dos donos dos bares. Em nota, a 3ª Promotoria de Justiça de Itaúna esclareceu que, se houver desrespeito às recomendações, os comerciantes podem ser criminalmente responsabilizados. “Caso comprovado descumprimento doloso das normas de distanciamento, poderá ser avaliada a possível prática do crime de infração de determinação do poder público, previsto no artigo 268 do Código Penal”, alegou o órgão. A pena prevista é detenção, de um mês a um ano, e multa.
Os protocolos de segurança recomendam que os proprietários dos estabelecimentos sigam medidas especiais. Dentre estas, estão a limpeza e higienização adequada dos assentos, mesas, talheres e componentes como copos, porta-copos, guardanapeiras e saleiros; manutenção de ventilação natural, com portas e janelas abertas em todos os momentos; restrição de uma pessoa por cada 5m², incluindo funcionários; e disponibilização de álcool 70% para os clientes na entrada, no caixa e nos banheiros.
A médica infectologista, professora da Universidade de Itaúna, mestre e doutora em Ciências da Saúde pela FIOCRUZ Minas, Míriam Nogueira Barbosa, destaca a importância das ações para o combate à COVID-19. “Se não houver manutenção das medidas de prevenção, o número de casos e óbitos pode aumentar muito, com necessidade de restringir novamente a abertura do comércio. As pessoas precisam compreender que ainda enfrentamos uma pandemia que envolve uma doença de alta transmissibilidade. Essa transmissão não acabou. Persiste havendo casos da doença na comunidade, além da ocorrência de óbitos”, alerta a especialista.
Em nota, a Prefeitura reiterou o papel dos proprietários dos estabelecimentos no combate à pandemia. “Todos os empreendedores do comércio, em especial de bares e restaurantes, também têm participação fundamental para que as regras sejam cumpridas e assim possamos evitar um aumento da doença, com consequente elevação da ocupação de leitos do hospital e, consequentemente, retrocesso na flexibilização da atividade econômica do Município”, reforçou.
