A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o projeto de lei que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20). O texto da proposição, que seguirá para votação no Senado, torna a educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo poder executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
Profissionais da educação e dirigentes de sindicatos estão classificando o PL 5595/20 como “política de morte”, que poderá levar professores, alunos e demais trabalhadores de escolas a se contaminarem pelo coronavírus, uma vez que o país inteiro passa pelo pior momento da pandemia da Covid-19, numa de suas maiores crises sanitárias. Há ameaças de paralisação dos professores em várias partes do país se a matéria for aprovada pelo Congresso Nacional.
A relatora do texto do projeto de lei, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão necessariamente isoladas. “Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, afirmou.
Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia. “Aqui, lamentavelmente, aqueles que agora dizem que acham a educação essencial são os mesmos que corroboram com 70% a menos do Orçamento para educação. Temos um dos menores orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, isso é conversa para boi dormir, é colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula”, condenou.
Vacine os profissionais e reestruture as escolas
Em Itaúna o Jornal S’PASSO mais uma vez provocou a discussão do tema quando quis ouvir diversos profissionais ligados à educação. O professor Geraldo Fonte Boa, representante dos servidores públicos na discussão do projeto de lei da reforma do Instituto Municipal da Previdência – IMP, disse que o regime de urgência da votação do PL 5595/20 é, no mínimo, uma falta de respeito com todos os profissionais, especialmente para os mineiros. Entende que a classificação da educação como um serviço essencial neste contexto grave de pandemia é uma irresponsabilidade do Governo de Minas. “Se a Educação é um Serviço Essencial, então os alunos, professores e demais funcionários deveriam ser protegidos e não expostos a situação de risco. Somos um Serviço Essencial? Então nos trate com o respeito que merecemos. Vacine todos os servidores da educação. Reestruture nossas escolas para que possamos receber os alunos com segurança e urbanidade. Sem vacina e sem reestruturação de nossas escolas não há serviço essencial, há morte e descaso com a educação. Somos serviço essencial, mas a educação teve um corte de mais de R$ 1 bilhão no Orçamento do Governo Federal…. Viu como somos essenciais?”, considerou.
Pressão de empresários do setor
O vereador Gleison Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Educação e Cultura do Legislativo de Itaúna, respondeu que a Câmara dos Deputados, antes de votar o PL 5595, deveria lutar pela vacinação em massa dos professores, para que os mesmos possam lecionar com segurança.
Na opinião da professora de história Sônia Maria Fonseca, o PL 5595 é resultado da pressão de setores que tratam a Educação como negócio lucrativo e com a pandemia viram seus lucros diminuírem. Também avalia que há grande mobilização por parte de alguns pais de alunos, “obtusos e egoístas”, descontentes com a situação, mas que não enxergam o óbvio. “Por melhor que haja condições estruturais adequadas na rede privada de ensino, o que é diametralmente oposto às escolas públicas, ainda haverá um enorme risco de contágio pelo coronavírus. Isso, devido a um contingente de alunos e profissionais da educação que circularão nesses ambientes escolares sem vacinação. Mesmo que se usem máscaras e álcool gel, façam distanciamento social, não serão medidas profiláticas suficientes, e com as quais, infelizmente, as escolas públicas não poderão contar”, esclareceu.
Hipocrisia, farsa, demagogia
Para a professora e analista educacional Mônica Santos, se a educação fosse essencial de verdade, como “eles dizem que é”, teriam feito as adaptações necessárias para que as aulas pudessem retornar com segurança para todos. “Na verdade, a votação na Câmara dos Deputados foi uma hipocrisia, uma farsa, uma demagogia, uma mentira escandalosa. Se a educação fosse mesmo essencial a situação não estaria desse jeito. Haveria retorno seguro para todo mundo”, salientou.
É essencial para a vida das pessoas
Há uma confusão, proposital, do que seja serviço essencial com atividade essencial. Na opinião da presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação Sind-UTE, professora Maria das Graças Gonçalves, está havendo uma pressão muito grande para que a educação se torne essencial. Ela disse não concordar com essas questões defendidas por alguns políticos e empresários do setor educacional. “Há anos debatemos este assunto, educação é essencial sim, mas para a vida das pessoas, faz toda a diferença. O que acontece é que escolas particulares estão pressionando a Câmara dos Deputados para torná-la essencial como atividade remunerada e assim eles poderem cobrar os absurdos que cobram em mensalidades, o que não estão podendo fazer devido a pandemia”, explicou. Outro detalhe apontado pela dirigente do Sind-UTE, é que o retorno às aulas presenciais tem que ser realmente seguro, mesmo depois da vacina. No seu entendimento, a taxa de contágio é muito grande, e o Estado vai se eximir da culpa em caso de mortes. Educação como serviço essencial, não. Precisamos sim ver valorizada a educação; os educandos e educadores, mas não da forma que estão querendo, somente pelo dinheiro”, acrescentou.
Ensino remoto segue até que haja definição de retorno
O secretário municipal de Educação, Weslei Lopes, preferiu não opinar diretamente acerca do PL 5595/20. Disse que efetivamente a Educação se trata de um importante direito a ser assegurado às crianças, adolescentes, jovens e adultos. E, que “até que se garanta o retorno dos nossos estudantes e profissionais da educação municipal às escolas, com os cuidados e segurança necessários, seguiremos nos dedicando à oferta do ensino remoto emergencial – conforme determina a legislação vigente”.
