Prefeitura é condenada a devolver dinheiro de obra inexistente do governo Eugênio Pinto

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A Prefeitura de Itaúna está sendo acionada pelo Ministério Público Federal a devolver dinheiro de um empreendimento malsucedido da administração do ex-prefeito Eugênio Pinto, em seu segundo mandato (2009-2012).

De acordo com o MPF, a máquina pública de Itaúna foi utilizada como meio de captação de verbas federais para beneficiar a empreiteira Urb-Topo Engenharia e Construções. O suposto esquema fraudulento funcionou com declarações falsas em documentos públicos, dispensa indevida de licitação, direcionamento na contratação da empresa, superfaturamento em obras e pagamentos por serviços não executados.

Numa dessas movimentações da administração, o então prefeito assinou um decreto de calamidade pública e as investidas resultaram na montagem de supostos projetos falsos e na liberação de recursos financeiros do Ministério da Integração Nacional. 

Condenada, a administração municipal está sendo cobrada a devolver R$ 644 mil por uma obra que não existiu.

Em 2015, o portal “Notícias de Itaúna” publicou informações do MPF de que no dia 22 de março de 2010 foi publicado o primeiro documento fraudulento. Através do decreto 5.401, Eugênio Pinto estabeleceu situação de emergência no município, sob justificativa de “grande precipitação pluviométrica”, que causaram inundações do rio São João, danificando vias e a ponte na rua Elizeu Jardim, no bairro Universitário, com suposto prejuízo a 25 mil moradores e comerciantes da região. 

Local onde a ponte deveria existir, na rua Elizeu Jardim, no Bairro Universitário. Imagem: Jornal S’Passo. Reprodução deve conter créditos.

Com base no decreto, segundo o MPF, o prefeito Pinto solicitou ao Ministério da Integração Nacional a liberação de R$ 4.952.971,22, para a reconstrução da ponte e a realização de outras obras de emergência. “O plano de trabalho foi aprovado e a verba liberada. O problema é que os fatos relatados pela administração municipal nunca ocorreram”, relata o MPF. 

Outro fato intrigante disso tudo é que a rua Elizeu Jardim não tinha, nem nunca teve ponte. Essa rua é cortada pelo rio São João e a ponte mais próxima fica na rua Santana, que existe no local há anos. 

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