A professora Elaine Vilela falou durante o espaço participação popular na Câmara Municipal, solicitando que os vereadores apoiem a proposição do vereador Antônio de Miranda (PSC), que institui o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação, Fundeb, entre os trabalhadores da rede municipal de educação. Esses recursos não foram gastos e deveriam ser devolvidos aos cofres públicos do governo federal.
O projeto de lei prevê que o rateio seja promovido sempre que houver saldo remanescente dos recursos do Fundeb e ocorrerá até o encerramento de cada exercício financeiro.
A professora Elaine acentuou que nada mais justo que esse dinheiro seja destinado aos trabalhadores que estão na linha de frente do ensino de crianças e jovens, num tempo de grandes desafios.
Ela destacou que durante a pandemia, na execução de projetos de ensino remoto, os profissionais estão gastando do próprio bolso com equipamentos de tecnologia, como computadores, celulares e internet. Segundo ela, as horas de trabalho fora da escola foram ampliadas e muitos profissionais estão se reinventando para que a educação não seja comprometida. A professora foi cumprimentada por todos os vereadores que prometeram empenho para que o projeto seja aprovado.
Nos corredores do legislativo, houve quem lançasse a dúvida de que a proposição de Antônio Miranda é inconstitucional por conter vício de iniciativa.
No entanto, nas páginas virtuais da Prefeitura, a Secretaria de Educação publicou mensagem em que informa estar analisando a proposta de utilização de “eventual superávit dos recursos do Fundeb como reconhecimento pela produtividade e como incentivo aos profissionais da educação da rede municipal em pleno exercício de suas funções”.
Exemplos
Em Mateus Leme o Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do vereador Aldair Guimarães (PTC), que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb, foi aprovado por maioria dos vereadores na semana passada. A matéria contou com parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Redação e Procuradoria Geral do legislativo. Em Juatuba, o legislativo está analisando proposição de igual teor.
