A Associação Mineira de Municípios (AMM), na figura do presidente, Dr. Marcos Vinicius, manifesta repúdio às recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou prefeitos cujos filhos não estudam em escolas públicas ou que não utilizam os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), durante Cerimônia de entrega do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília, nesta segunda, 10 de fevereiro. Mais uma vez, a fala de Lula se mostra desconexa e desconsidera a realidade financeira e a autonomia dos municípios, que não têm a capacidade orçamentária necessária para oferecer os serviços com a qualidade que gostariam aos nossos cidadãos.
É importante destacar que os municípios dependem dos repasses do Estado e da União para manter a infraestrutura de educação e saúde. A falta de recursos próprios e a insuficiência de transferências federais e estaduais tornam inviável o cumprimento integral das necessidades da população em muitas regiões de Minas Gerais e do Brasil. Não é a falta de compromisso dos prefeitos que impede o avanço nesses setores, mas, sim, a escassez de recursos e a centralização das decisões e do financiamento em níveis estadual e federal.
Os prefeitos, a AMM pode garantir, fazem o possível e o impossível para atender à população da melhor forma possível, com o recurso que lhes é disponibilizado.
Não podemos aceitar que os gestores municipais sejam responsabilizados por uma realidade que está além do alcance. Esta gestão da AMM defende, incondicionalmente, o fortalecimento do municipalismo e a criação de condições para que os municípios tenham a independência necessária para realizar as políticas públicas que os cidadãos merecem.
A AMM reforça o compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos mineiros e com o fortalecimento de um municipalismo independente e com mais autonomia. Os prefeitos têm, sim, um rigoroso compromisso com a educação e a saúde. Mas faltam recursos para fazer ainda mais.
Reafirmamos que a crítica superficial à atuação dos prefeitos não contribui para o debate construtivo e ignora as dificuldades reais enfrentadas pelos municípios.
A luta por mais autonomia e recursos para as cidades deve ser prioridade para que os serviços públicos possam efetivamente atender às necessidades da população.
Dr. Marcos Vinicius
Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
