Um anteprojeto que propõe a criação de um Programa Municipal de Trabalho, Capacitação e Ressocialização de Apenados e Reeducandos em Itaúna está em estudo na Câmara. A iniciativa foi apresentada ao Legislativo pelo presidente da APAC Itaúna, Dr. Peter Gabriel, e deverá se transformar em projeto de lei por iniciativa do vereador Rosse Andrade, que decidiu abraçar a proposta.
O texto ainda está em fase de análise pela Procuradoria da Câmara e vem sendo discutido com o Poder Executivo antes de ser protocolado oficialmente para tramitação.
A proposta prevê a criação de um programa que permita a utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo pena no Presídio de Itaúna ou na APAC, com foco na ressocialização por meio do trabalho, capacitação profissional e redução da reincidência criminal.
O anteprojeto estabelece que o município poderá firmar convênios com o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ou diretamente com a APAC local para viabilizar o programa.
Entre as atividades previstas estão trabalhos em manutenção urbana, serviços em escolas e prédios públicos, cuidado de praças, oficinas e outras ações de interesse coletivo. O texto também prevê a possibilidade de oferta de cursos de qualificação profissional em áreas como construção civil, jardinagem, informática, marcenaria, reciclagem e produção de alimentos.
De acordo com a proposta, o trabalho terá caráter ressocializador, não gerando vínculo empregatício com o município, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A participação dos apenados também será voluntária e dependerá de autorização judicial.
Outro ponto previsto no texto é que eventuais recursos pagos pelos serviços prestados serão destinados à entidade responsável pela custódia do preso, cabendo a ela a gestão dos valores.
Modelo já vem sendo adotado
Iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em outras cidades e pelo governo de Minas, que anunciou que detentos auxiliaram nos trabalhos de limpeza na cidade de Ubá após fortes chuvas que causaram destruição no município. Outro exemplo citado como referência é o convênio firmado entre a Prefeitura de Passos e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O acordo prevê que dez recuperandos atuem na fabricação de pré-moldados de concreto na fábrica de blocos do município.
Pelo convênio, cada recuperando recebe o equivalente a 75% do salário-mínimo. Parte do valor é destinada ao próprio recuperando como ajuda de custo, enquanto outra parcela é revertida ao Fundo de Solidariedade da Apac, utilizado na aquisição de equipamentos e na manutenção de atividades de capacitação profissional.
Entre os benefícios apontados pelas instituições envolvidas estão o incentivo à disciplina e ao mérito dentro do sistema prisional, a possibilidade de remição de pena pelo trabalho, o desenvolvimento de responsabilidade social e a oportunidade de retribuição à comunidade.
