Na Câmara Municipal a oposição apontou esta semana que parte de serviços prestados pela APAE de Itaúna está deficitária por causa do corte de recursos financeiros de responsabilidade do Município, que acontece desde 2018. Uma instituição como essa, que há décadas cuida da educação e da saúde de pessoas deficientes, está com dificuldades em administrar suas atividades, criticou a oposição.
A direção da APAE esclareceu à reportagem que a instituição tem sido muito questionada quanto à fila de espera para atendimentos de saúde, principalmente nas áreas de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. Com isso, tem buscado ajuda dos vereadores e da prefeitura, pelo fato da APAE ser uma parceira do poder público e não conseguir, sozinha, cuidar de toda a demanda.
“Importante esclarecer que a APAE é uma entidade privada, de finalidade pública, que compõe a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde onde assina um Termo de Contrato SERDI (Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual). Desde 2013, a APAE mantém essa parceria com a Prefeitura e os valores não são atualizados, e hoje existe uma demanda de atendimento muito maior do que há dez anos. Para além disso, os recursos do SERDI são vinculados à transferência do Ministério da Saúde, que são repassados ao Fundo Municipal de Saúde de acordo com a execução realizada pela contratada que registra e envia a produção mensalmente para a Secretaria de Saúde. O valor do repasse está vinculado ao cumprimento das metas, porém a APAE tem ultrapassado as metas e vem recebendo o valor pactuado, trabalhando acima da capacidade instalada”, explicou.
Responsabilidade
Geórgia Mendonça, da APAE enfatiza que o que tem ajudado a cobrir os déficits são as emendas parlamentares dos vereadores e diversos projetos feitos por iniciativa da gestão institucional. “Esta é uma realidade que muito tem angustiado os gestores da instituição e temos buscado incessantemente, através de projetos e ações, amenizar a situação. Outro ponto importante a ser citado, que é público e notório, é que o país tem enfrentado uma grave falta dos profissionais das áreas de fonoaudiologia e terapia ocupacional no mercado, colocando em risco a continuidade de atendimentos nessas áreas. A carência desses profissionais já foi reiteradamente alertada pelos respectivos conselhos federais e inclusive objeto de audiências públicas e outros debates. O fato é que são praticamente inexistentes cursos de graduação nas referidas áreas, de forma que profissionais que atuam nesse mercado passaram a ser figuras extremamente raras. Por fim, importante mencionar a Resolução SES/MG Nº 8.971, de 30 de agosto de 2023 que estabelece as diretrizes para assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. Nesta resolução estão bem estabelecidas as competências das secretarias municipais de Saúde e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da qual a APAE faz parte. Ainda é citado que o financiamento da assistência à pessoa com TEA terá natureza tripartite. As entidades privadas de finalidade pública são parceiras do município e não podem carregar sozinhas toda a responsabilidade. Cada um precisa cumprir o seu papel para dar certo e o atendimento acontecer para quem precisa dele. Quem tem que garantir o acesso aos atendimentos é o poder público e isso é bem estabelecido na legislação, não pode haver transferência de responsabilidades”, pontuou.
A administração está cobrando o governo estadual e não compete ao Município definir valores de repasses
O secretário municipal de Saúde, Fernando Meira de Faria, contestou as informações dos vereadores da oposição e da própria direção da APAE. Ele explicou que não compete ao Município definir valor de repasses de programas estaduais e federais, como o SERDI (serviços que atendem à deficiência intelectual) e o PIPA (Programa de Intervenção Pró-Autista), para a APAE. “A administração municipal já oficiou o governo do Estado para que os índices sejam melhorados. Mesmo com essas circunstâncias, recursos extras, de origem municipal, são pagos mensalmente por meio de produção. Soma-se isso aportes das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, bem como de emendas parlamentares impositivas de vereadores e de deputados federais”, revelou.
