Justiça argentina decide entregar ao Brasil cinco condenados pelos atos de 8 de janeiro, que haviam fugido para o país vizinho e pediam refúgio alegando perseguição política
A Justiça da Argentina decidiu pela extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3/12) pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal Criminal de Buenos Aires, após análise dos pedidos feitos pelo governo brasileiro.Os extraditados são:
- Ana Paula de Souza
- Wellington Luiz Firmino
- Rodrigo de Freitas Moro Ramalho
- Joelton Gusmão de Oliveira
- Joel Borges Corrêa
Eles foram condenados no Brasil a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão. Todos estavam em território argentino desde 2024, onde solicitaram refúgio alegando perseguição política. A Justiça argentina, no entanto, entendeu que os crimes cometidos têm equivalência no Código Penal do país e são considerados delitos comuns, afastando a alegação de natureza política.
Durante a audiência, o Ministério Público da Argentina sustentou que o processo brasileiro seguiu o devido rito legal. A defesa, por outro lado, alegou irregularidades, como quebra de sigilo de solicitantes de refúgio.
Mesmo com a decisão favorável à extradição, os réus ainda podem recorrer, podendo levar o caso à Suprema Corte da Argentina. Caso o processo siga sem reversões, os brasileiros serão entregues às autoridades brasileiras para cumprimento das penas.
A decisão reforça a cooperação jurídica entre Brasil e Argentina no enfrentamento de crimes com repercussão nacional.
