A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB-MG) promoveu, na manhã desta quarta-feira (26/02), uma Audiência Pública para discutir a revisão da norma que regulamenta os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nos municípios sob sua regulação. O evento foi realizado de forma virtual e reuniu mais de uma centena de participantes, incluindo técnicos, representantes de prestadores de serviço de saneamento e membros da sociedade civil. A ARISB-MG está presente em mais de 100 municípios mineiros, sendo responsável pela regulação direta dos serviços de água e esgotamento sanitário em 35 deles. Nos demais municípios, a agência atua na regulação dos serviços de resíduos sólidos por meio de consórcios intermunicipais. A sessão teve início com uma apresentação da equipe técnica da ARISB-MG, que detalhou o processo de tomada de subsídios para a revisão da Resolução 132/2020. Essa norma estabelece as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela agência. Entre os principais pontos discutidos estão a definição de não-conformidades econômico-financeiras, aspectos comerciais e interação com os usuários. Durante o encontro, foi enfatizada a importância do processo de tomada de subsídios, um mecanismo essencial para garantir a participação ampla da sociedade na formulação de normativas que impactam diretamente a prestação dos serviços de saneamento. Por meio desse instrumento, diferentes atores, como usuários, organizações da sociedade civil, pesquisadores, agências reguladoras e prestadores de serviços, têm a oportunidade de contribuir com sugestões e críticas sobre temas como atendimento ao público, cobertura e suspensão dos serviços, faturamento e cobrança, e operação dos sistemas de água e esgoto. Ao final da apresentação, os participantes realizaram questionamentos e apresentar suas contribuições sobre os temas debatidos. O material apresentado durante a audiência pública já está disponível no site da ARISB-MG. O processo de tomada de subsídios segue aberto até o próximo dia 17 de março, e todos os interessados podem participar acessando o link também disponibilizado no portal da agência.
