Audiência pública sobre propostas para a Lei Orçamentária de 2024 será realizada na sede da Prefeitura de Itaúna

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A Prefeitura de Itaúna, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizará uma Audiência Pública no próximo dia 23/08, às 16h30. O evento será realizado no Auditório Yoná Tupinambás Parreiras, localizado no 1º andar da Prefeitura, na Av. Boulevard, 153 – Boulevard Lago Sul.

O principal objetivo desta Audiência Pública é apresentar e obter a aprovação das propostas que irão compor a Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Esse processo está em conformidade com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com o artigo 96-A da Lei Orgânica do Município de Itaúna, que versa sobre o conceito e a implementação do Orçamento Participativo.

O Orçamento Participativo é um instrumento de gestão democrática que possibilita à comunidade influenciar diretamente nas decisões sobre como parte do orçamento público será investida. Trata-se de um mecanismo de inclusão social, no qual os cidadãos são convidados a colaborar com sugestões e ideias para projetos e áreas que considerem prioritárias para o desenvolvimento da cidade.

A audiência será aberta a todos os membros da população interessados em participar, buscando incentivar o engajamento e a participação ativa dos cidadãos na construção de uma cidade mais alinhada com suas necessidades e aspirações.