O Banco Central publicou esta semana as regras de funcionamento do Pix Automático, estabelecendo procedimentos operacionais. O Pix Automático é uma nova função que permitirá pagamentos recorrentes pelo Pix, que funciona como um tipo de débito em conta, para pagamentos de faturas como conta de luz, água, telefone, mensalidades escolares, assinaturas de streaming, entre outros.
Segundo o BC, o Pix Automático foi desenhado de forma flexível e parametrizável, podendo ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação.
Para o pagador, a modalidade trará mais comodidade, oferecendo alternativa de pagamento recorrente sem fricções. “Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.”
Segundo o BC, para o usuário a receber, o Pix Automático tem potencial para aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir inadimplência.
Entre as regras gerais de funcionamento dessa nova modalidade, estão a especificação de jornadas para autorização prévia; normas para o cancelamento da autorização; regras para a rejeição e para a liquidação da transação; funcionalidades a serem disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; regras de devolução e responsabilização em caso de erro; limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
A resolução publicada nesta quinta pelo BC trata também das regras relativas ao Pix Agendado, que tem o objetivo de aprimorar a prestação de serviço. A principal alteração, segundo o BC, é que a funcionalidade de recorrência, atualmente facultativa, passará a ser obrigatória a partir de outubro de 2024.
