Foi aprovado por todos os vereadores na reunião da Câmara no início dessa semana o projeto de lei que dispõe sobre a adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas no município, de autoria do vereador Giordane Alberto (PV). Os estabelecimentos poderão adotar medidas capazes de atender mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências, com a disponibilidade de transporte, de meios de comunicação, assim como a efetiva comunicação à Polícia, caso haja solicitação.
A lei prevê que sejam afixados nos banheiros femininos, ou em qualquer ambiente do estabelecimento, cartazes que informem a disponibilidade de auxílio para a mulher ameaçada ou que se sinta nessas condições. Também poderão ser utilizados outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e os proprietários de bares e restaurantes. Os mesmos poderão treinar e capacitar funcionários para a aplicação das medidas previstas na lei.
