Recentemente, foi realizada uma reunião entre o prefeito Gustavo Mitre (Republicanos), a equipe técnica da Prefeitura e os membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara. Durante o encontro, o chefe do Executivo discutiu o pedido da empresa ViaSul para reajustar a tarifa de transporte de R$ 6,50 para R$ 7,80. Ele afirmou que sua intenção é reduzir o valor da passagem para R$ 4,50 e implementar outras melhorias para os usuários, incluindo a proposta de fixar a tarifa em R$ 1,00 aos domingos. No entanto, até o momento, nem os vereadores nem o prefeito conseguiram encontrar uma solução para o imbróglio que se tornou o transporte coletivo de Itaúna.
O problema vem se arrastando desde 2023, quando a Prefeitura contratou um estudo independente realizado pelo professor Renato Guimarães Ribeiro, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. O estudo analisou as planilhas da concessionária e concluiu que a empresa sofre perdas financeiras desde 2017, totalizando mais de R$ 14 milhões, devido ao aumento de custos com insumos, como óleo diesel, lubrificantes e peças de reposição, principalmente pneus, além de um longo período sem reajuste na tarifa e a diminuição do número de passageiros, agravada durante a pandemia.
O técnico do CEFET apontou que, em 2023, o valor da passagem deveria ter sido de R$ 6,50, em vez dos R$ 5,00 reajustados em 2022. Após a análise, o então prefeito Neider Moreira sugeriu o repasse de R$ 14 milhões em subsídio à ViaSul para reequilibrar o contrato. No entanto, o chefe do Executivo reduziu a proposta e enviou à Câmara um valor de R$ 10 milhões, que não foi aprovado pelos vereadores.
No ano seguinte, com a tarifa já reajustada para R$ 6,50, devido à negativa do subsídio, o tema voltou à tona. O ex-prefeito Neider Moreira solicitou novamente o repasse à empresa, desta vez no valor de R$ 18 milhões. Como a proposta foi novamente rejeitada pelos vereadores, o caso foi parar na Justiça, culminando no final do ano com a formalização de um acordo entre o município e a ViaSul.
Nova gestão, mesmo problema
Como ato inicial de seu mandato, Gustavo Mitre protocolou, em 7 de janeiro, um pedido de anulação do acordo firmado pela administração anterior com a empresa ViaSul, responsável pelo transporte coletivo no município. Desde então, Mitre nomeou uma equipe de servidores para reanalisar o contrato com a ViaSul e convocou os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos para atuarem em conjunto com a administração na busca de uma solução.
Com quase dois meses de mandato, ainda não há sinal de que o caso será resolvido em breve. Porém, esta semana, a prefeitura fez uma apresentação para a Câmara, com informações sobre o transporte coletivo de Itaúna. Os dados são praticamente idênticos aos apresentados pelo professor Renato Guimarães Ribeiro, do CEFET, em 2023.
O documento mostra que a ViaSul conta com 53 veículos operando, sendo 43 veículos urbanos, cinco vans do Programa Conduz e cinco veículos de grande porte (linhas distritais). Ao todo, são 315.441 passageiros mensais, sendo 37.110 com direito à gratuidade, 22.383 estudantes que pagam meia tarifa e 255.947 passageiros que pagam a tarifa inteira. Desses, apenas 267.138,50 são pagantes, o que resulta em uma arrecadação mensal de R$ 1.736.403,50.
A apresentação aponta que, devido à alta dos custos de operação e à diminuição do número de passageiros, há necessidade de subsidiar parte da tarifa técnica, para evitar que o preço seja totalmente repassado ao usuário, o que poderia afastá-lo do transporte público. O documento sugere o pagamento do subsídio, propondo que a tarifa técnica seja de R$ 9,50, com o valor pago pelo usuário sendo de R$ 5,00; ou seja, o subsídio será de R$ 4,50 por passageiro, valor que será repassado à empresa. Isso resultaria em um pagamento mensal de R$ 1,2 milhão à empresa, totalizando R$ 14,4 milhões ao longo de 12 meses.
Sobre a possibilidade de os estudos do professor do CEFET serem considerados nas novas tratativas com a ViaSul, a assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que está sendo avaliada, junto aos vereadores, a possibilidade de realizar um novo estudo para revisar os valores apresentados pela ViaSul, com base no estudo do CEFET.
“A planilha de custos apresentada não representa uma intenção concreta da atual gestão de conceder subsídios no mesmo valor, mas sim uma projeção baseada no único estudo disponível até o momento, elaborado e apresentado pelo CEFET à empresa e à gestão anterior”, informou a nota.
Segundo a assessoria, o material em questão foi apenas uma parte da apresentação feita aos vereadores, com base no estudo prévio. “Considerando a necessidade de uma análise criteriosa dos números apresentados, surgiu a possibilidade de contratar uma nova empresa para conduzir um estudo independente, a fim de revisar os valores apresentados pela empresa concessionária”, finaliza a nota.
Vereadores querem nova auditoria e explicações sobre a fala do advogado da empresa
Nesta semana, durante a reunião da Câmara, a má prestação de serviços da ViaSul foi novamente tema de debate entre os vereadores, que, com um discurso ameno, afirmaram que “o tema terá de ser revisto com cautela”.
O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, que supervisiona a concessão do transporte público, Wenderson da Usina, usou seu expediente em plenário para relatar as inúmeras denúncias que o canal da comissão vem recebendo. Ele também solicitou ao presidente da Câmara a contratação de uma empresa independente para realizar uma auditoria interna na ViaSul e em seu respectivo contrato.
“Precisamos de uma auditoria na base de dados da empresa, um estudo independente, já que os anteriores levaram em consideração apenas os dados apresentados pela própria empresa por meio de suas planilhas. Não sabemos se esses dados foram alterados ou manipulados em favor da concessionária. Por isso, o próximo estudo deve ser profundo e analisar até o banco de dados da empresa ViaSul”, enfatizou.
Os estudos já realizados foram questionados também em 2023 pela vereadora Márcia Cristina, que, na época, revelou ter recebido informações de que a documentação apresentada pela ViaSul estava repleta de irregularidades, incluindo a ausência de informações consistentes sobre sua receita financeira.
“Apenas R$ 4 milhões em prejuízos”
Em 2021, ocorreu a primeira Comissão Especial do Transporte Coletivo, criada pelos vereadores para investigar denúncias de irregularidades da empresa ViaSul. O principal objetivo na época era apurar as denúncias sobre a má prestação de serviços do transporte coletivo em Itaúna. Essas denúncias, originadas de reclamações de usuários, apontavam redução e descumprimento de horários, excesso de passageiros dentro dos ônibus e nos pontos de embarque e desembarque.
Na ocasião, o advogado da empresa, Jardel Araújo, foi ouvido em uma sabatina proposta pelos vereadores. Ao ser questionado sobre os prejuízos relatados pela empresa, ele informou que seriam de R$ 4.624.783,87.
O vídeo dessa audiência voltou a ser mencionado três anos depois, quando um dos integrantes da comissão da época, o vereador Gustavo Barbosa, questionou, nas redes sociais, a discrepância entre o valor mencionado pelo advogado da empresa e o subsídio de R$ 18 milhões solicitado atualmente, o que representa um aumento de 350%.
“Foi buscando informações sobre multas aplicadas pela prefeitura à empresa que eu revisei a ausência de questionamento feita na época, quando o advogado da empresa mencionou a saúde financeira da empresa sem ser questionado. Agora, quero saber como o valor de R$ 4,6 milhões se transformou em quase R$ 18 milhões, solicitado pela empresa para o reequilíbrio financeiro do contrato em 2023”, questionou Barbosa.
De acordo com o parlamentar, a empresa foi multada pela Prefeitura 1.276 vezes desde o início de 2023. Apenas neste ano, já foram aplicadas até o momento 155 multas; em 2024, foram 615; e em 2023, 506, todas por descumprimento de cláusulas específicas do contrato.
Como as multas são geradas com base na Unidade Fiscal Padrão do Município, que é de R$ 88,20, o cometimento de infrações não impacta a saúde financeira da empresa. Também na reunião dos vereadores nesta semana, foi mencionada a possibilidade de aumento das multas para garantir que não seja mais vantajoso para a empresa cometer infrações.
