Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (2) os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a firmar convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira (Hospital de Itaúna). A proposição prevê o repasse de verbas, a título de incentivo, no valor de R$ 800 mil mensais, a serem transferidas à Instituição da seguinte forma: valor fixo de R$ 400 mil reais mensais e valor de até R$ 400 mil variáveis, mediante cumprimento de metas quantitativas e qualitativas a serem estipuladas em um plano operativo nos serviços de atendimento médico prestados pelo Hospital, que será submetido à aprovação da Comissão Municipal responsável pela prestação mensal de contas. A referida Comissão Municipal, responsável pela avaliação do cumprimento dos requisitos, será nomeada pelo prefeito Neider Moreira de Faria (PSD) e presidida pelo secretário municipal de Saúde, Fernando Meira de Faria.
Para o repasse integral do incentivo de que se trata a Lei, a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira deverá cumprir as seguintes metas:
I – Ações e serviços assistenciais eletivos (procedimentos para diagnósticos e cirúrgicos);
II – indicadores e metas qualitativas gerais;
III – indicadores e metas quantitativas da média complexidade;
IV – indicadores de monitoramento do Pronto Socorro 24 horas;
V – indicadores e metas de leitos de terapia intensiva – UTI.
Elogios à proposição
Antes de aprovarem por unanimidade, os vereadores elogiaram a proposição e cumprimentaram o executivo pela iniciativa que virá dar uma folga aos apertos financeiros da Casa de Caridade. Na ocasião estavam ausentes os vereadores: Alexandre Campos (União Brasil), Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua; e Edênia Alcântara (PDT).
