A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município para 2026. A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental porque define onde e como o dinheiro público poderá ser aplicado, garantindo planejamento e responsabilidade fiscal.
Conforme o texto aprovado, o orçamento de 2026 vai priorizar áreas essenciais como saúde, educação, segurança, habitação, transporte público, esporte, lazer e cultura. Entre os objetivos está a manutenção e ampliação de programas de assistência social, focando na inclusão e na melhoria da qualidade de vida. Também se destaca a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, com atenção ao meio ambiente e aos direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
No campo da saúde, a LDO prevê o fortalecimento da atenção básica, ampliação de unidades, melhoria na humanização do atendimento, expansão do serviço odontológico e ações específicas para a saúde mental e a população em situação de rua. Já na educação, as metas incluem a ampliação da educação em tempo integral, a modernização das escolas com recursos tecnológicos, a inclusão digital, reformas estruturais para melhorar a acessibilidade, além da valorização e capacitação dos profissionais.
Na cultura, a lei contempla a criação de uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o fortalecimento dos conselhos municipais, a reforma e ampliação de espaços culturais, além do incentivo a festivais, oficinas, e projetos em bairros e comunidades rurais. Também está previsto o estímulo à proteção do patrimônio histórico, à realização de eventos gastronômicos e à manutenção de eventos tradicionais, como a Marcha para Jesus.
O setor de turismo receberá atenção especial, com atualização do Plano Municipal de Turismo, capacitação de conselheiros, criação e sinalização de circuitos turísticos, incentivo ao ecoturismo e turismo de negócios, e apoio a festas tradicionais, consolidando Itaúna no Mapa do Turismo Brasileiro.
Para o esporte e lazer, o foco será a revitalização de espaços esportivos, manutenção de projetos de lazer nos bairros, incentivo a escolinhas de esportes e apoio direto aos atletas.
Saneamento
No campo social, a LDO assegura ações para garantir benefícios a pessoas em vulnerabilidade, criação de programas habitacionais, fortalecimento da rede de proteção à mulher e à criança, além de iniciativas voltadas à segurança alimentar, à inclusão social e ao atendimento da população em situação de rua.
Na área de urbanismo e meio ambiente, estão previstas a revisão do Plano Diretor, atualização de códigos municipais, promoção de políticas de regularização fundiária e revitalização de áreas verdes, além de estudos para implementação de parques, ciclovias e corredores verdes. A mobilidade urbana será trabalhada com a possibilidade de criação do programa “Tarifa Zero” e implantação de sistemas de transporte mais eficientes, como o semáforo inteligente.
O documento também contempla melhorias em infraestrutura, com obras de pavimentação, urbanização, recuperação de vias, investimentos em iluminação pública, manutenção de pontes e passarelas, além de ações para prevenir enchentes.
No saneamento básico, as metas envolvem ampliar a captação e distribuição de água, modernizar estações de tratamento, ampliar a coleta de resíduos e implementar políticas de educação ambiental.
Por fim, o projeto assegura medidas para modernizar a administração pública, como atualização de sistemas de tecnologia, incentivo ao uso de energia renovável e programas de capacitação de servidores, além de prever reserva de recursos para pagamento de precatórios e emergências.
Os vereadores também aprovaram a autorização do remanejamento e suplementação de recursos em até 25% do total do orçamento previsto.
