Na reunião ordinária de ontem (14), os vereadores aprovaram por unanimidade as novas medidas para os serviços funerários da cidade.
O Projeto de Lei, de autoria do prefeito Neider Moreira (PSD), altera a lei de 1974 que regula a concessão de uso das funerárias, que é um serviço público realizado por empresa contratada pelo município.
Durante a reunião, três emendas de autoria dos vereadores Gustavo Barbosa (Patriota) e Kaio Guimarães (PSC) foram incorporadas ao projeto enviado à Câmara.
Dentre as modificações, a mais relevante é a que determina que Itaúna deverá ter uma (1) funerária para cada 30 mil habitantes. Atualmente, o serviço na cidade está concedido a apenas uma empresa.
Além disso, as empresas deverão adotar a tabela nacional de preços, disponibilizando-os ao público através de divulgação. Os mortuários também deverão definir, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o número de serviços grátis à população baixa renda.
As emendas modificativas foram aprovadas por unanimidade, assim como a redação final do projeto. Agora, o texto segue para o gabinete do prefeito, que poderá vetar ou sancionar a lei.
Na manhã de hoje, os vereadores Gustavo e Kaio foram às redes sociais pedir que Neider Moreira aprove o projeto, que pode enfim ampliar o serviço funerário na cidade.
Confira o texto completo clicando aqui.