“Os vereadores estão vendidos. Voltaram a abanar o rabo para o prefeito”. “Não precisa mais de Câmara, podemos fechar isso aqui”. “O prefeito pode fazer o que quiser, não precisa de vereador”. Essas foram algumas das falas dos vereadores na reunião extraordinária da última quinta-feira (15), diante da votações de matérias polêmicas.
O legislativo interrompeu o recesso parlamentar desse mês de julho para atender à convocação do presidente Alexandre Campos (DEM) e do prefeito Neider Moreira de Faria (PSD) e votar matérias de interesse dos dois poderes. Polêmicas, as proposições suscitaram o embate entre vereadores da oposição e da situação, também chamada de base de sustentação do executivo.
E ao dizer que os vereadores estão comprados, ou foram vendidos, Márcia Cristina Silva Santos (Patriota), não poupou nenhum dos 17. Nenhum. Nenhuma. Mesmo quando o colega Giordane Alberto (PV) solicitou candidamente que ela retirasse aquelas considerações, a vereadora não mudou o discurso. “Me desculpe se o ofendi, mas não retiro nenhuma palavra do que falei”, sustentou.
A reunião extraordinária foi convocada para votação do aparentemente polêmico projeto de lei de uma minirreforma do Instituto Municipal da Previdência – IMP, com a instituição do Regime de Previdência Complementar. Também na pauta, a proposição do prefeito que disciplina a participação de Itaúna em Consórcio Público e dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e, ainda, o Projeto de Resolução que estabelece a realização de sabatinas em empresários que serão beneficiados com a concessão de imóveis públicos. Este, de autoria do edil Gustavo Dornas (Patriota), foi recentemente retirado da pauta de votação e agora reapresentado com o apoio de 13 dos 17 vereadores.
Voto de Minerva
O legislativo e o executivo aproveitaram a oportunidade dessa sessão extra para incluir mais um projeto de lei, igualmente polêmico, do prefeito Neider Moreira, que autoriza a realização de empréstimo entre a Prefeitura e o BDMG, no valor de R$ 3 milhões. Foi aí que se instalou a grande celeuma entre os vereadores, que, embora distante fisicamente, trocaram farpas e acusações. Entretanto, o jus esperneandi não teve maiores consequências no resultado das votações e os projetos, objeto de contestações da oposição, foram aprovados por 9 votos a 8.
O presidente Alexandre Campos usou do Voto de Minerva para reforçar o grupo que segue o prefeito Neider Moreira e dar a decisão a favor de todas as matérias. Quem votou contra, evidenciou a contrariedade nas falas de Antônio de Miranda (PSC), Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua, Gustavo Barbosa, Kaio Guimarães (PSC), Márcia Cristina e da novata (nesse campo) Edênia Alcântara. Foi esta vereadora quem mais bateu no prefeito quando reclamou que, por “ser considerada como oposição”, não é atendida em nenhuma de suas demandas junto ao executivo. Nem mesmo a poda de uma árvore e a realização de uma pequena obra no seu bairro, a Vila Nazaré, ela disse que consegue.
Os demais repetiram que as proposições do prefeito, à exceção da minirreforma do IMP, irão conceder um “cheque em branco” ao executivo. Acerca do empréstimo, colocado na pauta de votaçãso da reunião extraordinária, os parlamentares da oposição acusaram endividamento do município e apelaram para a falta de planejamento na execução de obras. Foi também a oportunidade para vereadores, como Da Lua, enaltecessem seu trabalho de angariar, junto a deputados, recursos financeiros de emendas parlamentares, a fim de favorecer obras no município.
Parlamentares da situação, ou da base de apoio ao prefeito, em defesa da operação de crédito com o BDMG justificaram – novamente – a capacidade do município para contrair empréstimos dada sua situação de boa saúde financeira e de responsabilidade junto aos investidores. Reiteraram que empréstimo não é endividamento, é financiamento vantajoso, com juros e condições bastante favoráveis.
Previdência complementar
A instituição do Regime de Previdência Complementar, aprovada por unanimidade e sem polêmica, estabelece que no âmbito do Município seja fixado o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. A instituição do Regime de Previdência Complementar é determinação imposta pela Constituição e sua não criação poderá provocar penalidades ao Município. Essa modalidade de previdência é optativa para servidores que desejam o benefício de salário acima do teto.
Sabatina a empresários
Na pauta de votação e aprovado sem maiores discussões, o projeto de resolução, de autoria de Gustavo Dornas (Patriota), que propõe alteração no Regimento Interno da Câmara. A proposição tem como objetivo convocar ao legislativo proprietários de empresas beneficiadas com a concessão de uso de imóvel público, a fim de esclarecer eventuais dúvidas suscitadas pelos vereadores acerca da matéria em questão. A sabatina aos empresários será um instrumento que irá garantir mais transparência aos projetos de lei de concessão de uso de imóvel, esclareceu o autor da matéria.
