A Câmara aprovou o Projeto que institui o PROTEGE – Programa de Transparência e Gestão das Enchentes, iniciativa que passa a reforçar o diálogo entre população, especialistas e Poder Público na prevenção e no enfrentamento dos impactos causados pelas chuvas. A proposta, apresentada pelo vereador Wenderson da Usina, não gera custos adicionais ou alterações na estrutura administrativa do município.
O novo programa nasce com foco no acompanhamento das políticas públicas de drenagem, na ampliação da participação social e na divulgação de informações técnicas sobre áreas de risco, obras e ações preventivas. A ideia é criar um ambiente permanente de colaboração, no qual órgãos públicos, entidades profissionais e moradores possam compartilhar diagnósticos e sugerir caminhos para reduzir danos provocados por enchentes — problema recorrente em Itaúna.
Entre as atribuições definidas na lei estão o monitoramento das iniciativas de prevenção, a avaliação das medidas adotadas pelo município, o incentivo a práticas urbanísticas e ambientais capazes de mitigar impactos e a promoção do acesso público a dados relacionados ao planejamento e às intervenções em curso. Para o autor do projeto, o PROTEGE é “um instrumento democrático, que aproxima a população das decisões e amplia a transparência” nas ações voltadas ao tema.
A composição do programa será formada por representantes convidados da Defesa Civil, secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Regulação Urbana, do SAAE, além de profissionais indicados por CREA e CAU, vereadores e membros da sociedade civil. A participação será voluntária e poderá variar de acordo com a pauta de cada reunião. Os encontros deverão ocorrer preferencialmente junto às atividades do Conselho Municipal de Defesa Civil, com ampla divulgação para garantir a presença da comunidade.
