A Câmara aprovou esta semana, projetos que autorizam a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos do município, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. As medidas preveem reajuste de 5% com efeitos retroativos a 1º de janeiro.
No âmbito do Executivo, foi aprovado o projeto de autoria do prefeito Gustavo Mitre, que autoriza o reajuste de 5% sobre os vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados, bolsas auxílio de estagiários, pensões e proventos de aposentadorias da Administração Direta e Indireta do Município.
De acordo com o texto da lei, o reajuste não se aplica ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes políticos. Também ficam excluídos os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e as categorias vinculadas a piso salarial nacional, cujos reajustes são definidos pela União. Já os profissionais da educação terão seus vencimentos atualizados conforme regulamentação do Governo Federal.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destacou que o reajuste visa recompor parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas, assegurando a revisão geral anual prevista na Constituição Federal.
Reajuste também para servidores do Legislativo
Os vereadores aprovaram ainda um Projeto de Resolução que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal, aos proventos de aposentadorias e às bolsas auxílio dos estagiários do Legislativo.
A recomposição também terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro e, conforme a justificativa do projeto, atende ao direito constitucional da revisão salarial anual.
Sem recomposição para vereadores
Apesar da aprovação dos reajustes para servidores do Executivo e do Legislativo, a Câmara rejeitou, por oito votos, um Projeto de Resolução que previa a recomposição inflacionária de 4,26% nos subsídios dos vereadores, com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2025.
O projeto argumentava que a medida não representaria aumento real, mas apenas reposição inflacionária, amparada por dispositivos constitucionais e por entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ainda assim, a maioria dos parlamentares optou pela rejeição da proposta, mantendo inalterados os subsídios dos vereadores para este ano.
