A Câmara aprovou, na reunião desta terça-feira (16), o Projeto de Lei que autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) a cinco entidades assistenciais do município. Os recursos de R$ 792.500,00, serão distribuídos de forma igualitária entre as instituições contempladas.
Cada entidade receberá o valor de R$ 158.500,00 por meio de Termos de Fomento a serem firmados com a prefeitura. Serão beneficiadas a Associação de Voluntários no Apoio ao Combate do Câncer em Itaúna e Região (AVACCI), o Conselho Central de Itaúna, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna (APAE), a Fundação Frederico Ozanan de Itaúna e o Albergue Fraterno Bezerra de Menezes.
De acordo com a lei, caso haja rendimentos provenientes de juros de aplicação financeira dos recursos, o Município poderá realizar repasses complementares às entidades, respeitando a mesma proporção dos valores originalmente destinados, mediante depósito em conta-corrente.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Gustavo Mitre destacou a relevância social da proposta e a importância das instituições beneficiadas para a política pública voltada à pessoa idosa. Segundo ele, o objetivo do projeto é assegurar condições para que essas entidades continuem prestando serviços essenciais e ampliem suas ações.
“O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa existe justamente para fomentar iniciativas que promovam o bem-estar, a proteção e a qualidade de vida da população idosa. Esses recursos são fundamentais para que as instituições consigam atender às demandas crescentes desse público com dignidade e eficiência”, ressaltou o prefeito.
Ainda conforme a justificativa do Executivo, a distribuição igualitária dos valores busca garantir equilíbrio no apoio oferecido às entidades, fortalecendo tanto a manutenção dos serviços já existentes quanto o desenvolvimento de novos projetos voltados às pessoas idosas de Itaúna.
Campanha vai incentivar destinação do Imposto de Renda a fundos sociais
A Prefeitura vai lançar em janeiro, a campanha de conscientização sobre a destinação do Imposto de Renda para fundos sociais, com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa e às crianças e adolescentes do município. A iniciativa tem como base a cartilha oficial elaborada pelo Executivo, que orienta contribuintes sobre como realizar a destinação legal de parte do imposto devido, sem qualquer custo adicional
Segundo a comunicação oficial, a campanha vai ampliar o conhecimento da população sobre um mecanismo previsto na legislação federal que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos arrecadados permanecem em Itaúna e são aplicados em projetos, programas e ações desenvolvidos por entidades
De acordo com o material informativo, pessoas físicas que optam pela declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo. Já as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% do imposto apurado. A cartilha reforça que a destinação não representa doação extra, mas apenas o direcionamento de parte do valor que já seria pago à Receita Federal
Os valores captados por meio da campanha têm impacto direto na ampliação e manutenção de serviços essenciais, como acolhimento, proteção social, ações de saúde, educação e promoção de direitos. Em Itaúna, os recursos fortalecem entidades e projetos que atuam diretamente com idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
Além de orientar sobre os percentuais permitidos, a cartilha apresenta um passo a passo detalhado de como realizar a destinação no momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, inclusive por meio do programa da Receita Federal. A proposta é facilitar o procedimento e estimular a participação de um número maior de contribuintes itaunenses na campanha
Com o lançamento da campanha em janeiro de 2026, a administração municipal pretende intensificar a divulgação em canais institucionais e junto a contadores, empresas e cidadãos, reforçando a importância da destinação solidária como instrumento de cidadania fiscal. A expectativa é aumentar a arrecadação dos fundos municipais e, consequentemente, ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à garantia de direitos no município.
Instituições aptas a receber
Entre as instituições que podem ser beneficiadas com os recursos destinados por meio da campanha do Imposto de Renda em Itaúna estão organizações vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). No âmbito do CMDCA, podem receber apoio entidades como a Associação Beneficente Antônio Soares Freitas (ABEASF), Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna, Associação Comunidade Sagrada Família, Conselho Central de Itaúna – SSVP, Fundação Granja Escola São José, Fundação São Vicente de Paulo – Orfanato, Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC), Instituto Santa Mônica – APAE de Itaúna, Instituto Voe, Oratório Festivo Mamãe Margarida e as Obras Sociais da Paróquia Santana, por meio do Projeto Aquarela.
Já pelo CMDPI, estão aptas a receber recursos instituições como o Albergue Fraterno Bezerra de Menezes, a Associação de Voluntários no Apoio ao Combate do Câncer em Itaúna e Região (AVACCI), o Centro de Convivência do Idoso, o Conselho Central de Itaúna – SSVP, o Crasi – Centro de Recuperação e Assistência Social Integrada, a Fundação Frederico Ozanan de Itaúna – Casa do Idoso e o Instituto Santa Mônica – APAE de Itaúna, todas com atuação direta na promoção do cuidado, da proteção e da qualidade de vida da população atendida no município.
