Em reunião extraordinária na quarta-feira (21) a Câmara derrubou o veto total do prefeito Neider Moreira (PSD) ao Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Gustavo Dornas (Patriota), que alterar dispositivo de lei municipal sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica (40 horas) da rede municipal.
Vários professores estiveram presentes na reunião, com faixas alusivas às suas demandas. Eles aplaudiram os pronunciamentos dos vereadores em favor da equiparação de salário com o piso nacional, negando, portanto, a nova lei municipal que determina que o pagamento aos profissionais deve ser por hora corrida e não hora/aula como sempre aconteceu na educação.
A alteração feita pelo governo municipal, questionada pela Câmara, suprimia o parágrafo primeiro da lei que garante o valor do nível inicial de vencimentos e respectivas progressões horizontais para os professores da Educação Básica do Município ativos e inativos, com jornada de até 40 horas semanais em função do Piso Nacional estabelecido em Lei Federal.
Assim, no ano em que não for reajustado o Piso Nacional, o Executivo deverá manter para esses profissionais os seus reajustes ou composição inflacionárias. A Câmara vem fazendo coro junto aos professores que houve uma redução salarial de alguns profissionais com a nova lei, motivo pelo qual o vereador apresentou proposição, que foi vetada. A justificativa do veto é que a competência privativa para deflagrar processo atinente à matéria relativa a reajuste ou recomposição de servidor público é exclusiva do Poder Executivo, na lógica da separação dos poderes.
Os vereadores foram unânimes em desaprovar o veto do prefeito, ainda que alguns afirmaram que a proposição de Dornas é inconstitucional e sofre de vícios de iniciativa e que a decisão será questionada na justiça numa Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Os parlamentares da situação quase não se pronunciaram. Preferiram uma fala mais branda. Já os vereadores da oposição, que eles insistem em se classificar como “independentes”, fizeram discursos exaltados pedindo que o prefeito reconsidere a situação e atenda com mais presteza os profissionais da educação, especialmente na questão do salário. Eles voltaram a solicitar que o prefeito conceda aos professores e demais profissionais da educação o rateio das sobras do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
