A Câmara Municipal emitiu nota na tarde desta quarta-feira (27) esclarecendo a tramitação do projeto de lei do executivo que abre crédito especial para despesas referentes ao pagamento da Lei Paulo Gustavo, que beneficia artistas e gestores culturais ligados ao audiovisual. Para tanto, a mesa Diretora convocou uma reunião extraordinária, para manhã de quinta-feira (28) para apreciar a matéria e se eximiu da responsabilidade sobre o assunto como quis mostrar em redes sociais o secretário de Cultura e Turismo, Ilimane Lopes, o Joe.
“A Câmara Municipal de Itaúna esclarece que, em relação ao comunicado emitido pelo atual Secretário de Cultura sobre o prazo para a aprovação do projeto referente à abertura de crédito especial para o recebimento de recursos da Lei Federal Paulo Gustavo, a alegação de risco de perda desses recursos devido a um suposto atraso na aprovação do projeto pela Câmara não procede. O Poder Executivo esclareceu que o comunicado do Secretário não foi submetido à aprovação do Chefe do Executivo nem à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, sendo uma manifestação pessoal do responsável pela Pasta da Cultura.
É importante ressaltar que o projeto de lei seguiu todos os prazos e processos legais estabelecidos no regimento do Legislativo e que em nenhum momento a Câmara foi omissa em seus compromissos com os cidadãos itaunenses. Não há risco de perda do recurso.
Atenta aos seus princípios, a Câmara tem acompanhado e fiscalizado junto à Secretaria de Cultura todos os passos para implementação da Lei Paulo Gustavo. Apesar disso, por parte do responsável pela Pasta não houve, em nenhum momento, diálogos com o Legislativo no sentido de trabalhar em conjunto para a celeridade da aprovação do referido projeto.
A Câmara esclarece também que a aprovação do projeto de lei citado, que abre crédito especial no orçamento, não é condição para que outros processos fundamentais para a implementação da Lei, que são responsabilidade única e direta da Secretaria de Cultura, sejam cumpridos. Como exemplo, a confecção dos editais, ponto fundamental para que os recursos cheguem aos produtores culturais da cidade.
Por fim, é importante esclarecer que os recursos já foram disponibilizados pelo Ministério da Cultura e que não acarretará nenhum impacto financeiro negativo no orçamento do município. A abertura de crédito especial faz parte do processo legal para que os recursos cheguem aos agentes culturais do município como prevê a Lei Paulo Gustavo, movimentando assim toda a economia da cidade por meio da geração de emprego e renda no setor cultural e proporcionando lazer, entretenimento e aprendizado para os cidadãos itaunenses”, esclareceu.
