A Câmara Municipal de Itaúna realiza uma reunião nesta quinta-feira, 17 de agosto, às 14 horas, para discutir e votar importantes temas em pauta. Entre os assuntos a serem abordados estão dois vetos apresentados pelo prefeito e dois projetos de lei.
O primeiro veto em discussão é referente ao Processo de Veto n° 2 de 2023, também proposto pelo prefeito. Este veto diz respeito ao Projeto de Lei 23-2023, que busca instituir uma multa administrativa para agressores de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna.
O segundo veto a ser analisado é referente ao Processo de Veto n° 3 de 2023, mais uma vez apresentado pelo prefeito. Ele recai sobre o Projeto de Lei 51-2023, que aborda a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais sob responsabilidade do município de Itaúna, além de trazer outras disposições.
Além dos vetos, a pauta inclui dois projetos de lei. O de Lei Complementar n° 13 de 2023, de autoria de Neider Moreira, visa alterar o quadro de cargos efetivos da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna (SAAE), além de introduzir outras medidas.
Outro projeto em debate é o de Lei Ordinária n° 55 de 2023, de autoria de Márcia C. S. Santos, que estabelece normas para a apresentação de projetos que envolvam custos para pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Itaúna.
Por fim, o quinto ponto da pauta se refere ao Projeto de Lei Ordinária n° 96 de 2023, proposto por Aristides R. C. Filho. Este projeto tem como objetivo instituir a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na Adolescência, e dá outras providências
