Os vereadores vão analisar na próxima semana o projeto de lei de autoria do executivo, que solicita a criação de 39 novos cargos comissionados que serão lotados na nova Secretaria de Segurança Pública e em outras pastas.
Durante a reunião da Câmara nesta semana, o vereador Rosse Andrade (PL), alertou o chefe do executivo e sua equipe para as diretrizes da Constituição Federal, em especial com os dispositivos que mencionam os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiências, da obrigatoriedade de realização de concurso público e das hipóteses constitucionais para criação de cargos de provimento em comissão.
Rosse considerou a proposta de criação da nova pasta de Segurança Publica como positiva e disse que a distribuição dos novos cargos comissionados deve ser analisada com muita cautela pelo prefeito.
“Elogio o executivo pela condução desses primeiros meses de mandato e entendo que a equipe do prefeito tem buscado o melhor para a cidade, mas não posso deixar de alertar para esse novo projeto que cria cargos comissionados. Devem ser observados também o quantitativo de efetivos, para evitar recomendações futuras do Ministério Público”, pontuou o vereador.
