Em razão do Carnaval 2023 a administração municipal decretou ponto facultativo dos dias que compõem as festividades momescas na cidade.
Haverá ponto facultativo para os funcionários públicos da administração direta e indireta, nos dias:
- 17 de fevereiro de 2023 – a partir das 12 horas
- 20 e 21 de fevereiro – integral
- 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira de cinzas até as 12 horas
A decisão está regulamentada pelo Decreto n.º 8.127, de 16 de janeiro de 2023.
A medida foi publicada na edição 2.119 do Jornal Oficial do Município. Caberá ao superior hierárquico de cada Secretaria Municipal e aos Diretores-gerais das autarquias determinarem os serviços essenciais de urgência na respectiva área de atuação.
Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente.
