O legislativo está novamente de portas abertas à participação das pessoas nas reuniões presenciais, depois de quase dois anos de pandemia da Covid-19. Na última reunião da Câmara Municipal, na terça-feira (26), no espaço denominado ‘Tribuna Livre’ o delegado da Receita Estadual, Montovany Ângelo de Faria, morador da rua Bonfim, 126, no Cerqueira Lima, compareceu para denunciar uma obra irregular ao lado de sua residência.
Em pronunciamento e apresentação de slides, com documentos e fotos, ele solicitou dos vereadores providências para reforçar a ação no Ministério Público a fim de que a construção seja interditada. Num dos documentos apresentados pelo denunciante é informado que Sr. José Valdivino está executando, no referido lote de sua propriedade (rua Bonfim, equina com rua Santana), de 120 metros quadrados, uma obra de grande vulto, sendo certo que a construção é inteiramente irregular, por não contar com prévia autorização municipal materializada em alvará de construção.
Vale ressaltar que a obra já se encontra embargada por ato do poder público municipal, mas, a despeito dessa restrição, o notificado, sistematicamente, persiste na execução de obras preparatórias para edificações.
O Sr. Montovany, na condição de proprietário de imóvel confrontante tem direito de proteger sua posse e propriedade, bem como as pessoas que habitam seu imóvel, contra eventuais danos que possam ser causados em decorrência da utilização ilícita de propriedade vizinha. Ele apontou que entre esses danos provocados pela construção vizinha estão o risco à segurança da estrutura e a obstrução de janelas laterais do seu imóvel.
Frente a esse iminente risco decorrente da obra temerária, Montovany, buscou por inúmeros meios, sensibilizar o Sr. José Valdivino acerca da ilicitude do prosseguimento na obra de forma irregular, inclusive notificando-o extrajudicialmente, sob pena de adotar as medidas judiciais cabíveis.
Na Câmara ele lembrou ainda que próximo dessa construção, em 2008, aconteceu um acidente de carro e uma senhora foi atropelada e morta. O referido imóvel é impróprio para uma construção dessa natureza.
Os vereadores cumprimentaram o orador pela participação e os membros da Comissão de Obras e Serviços do legislativo, Aristides Ribeiro (PSC), Kaio Guimarães (PSC) e Nesval Júnior (PSD), prometeram dar sequência na investigação dos fatos.
