A Câmara Municipal lançou uma campanha educativa para conscientizar as pessoas sobre a prática de dar esmolas e, consequentemente, incentivar o aumento da população em situação de rua na cidade. A proposta é baseada na lei municipal n° 4606 de 2011, intitulada “Não dê Esmola, dê oportunidade” e, com isso, pretende alertar a população a rever o conceito de caridade, com o pressuposto de que nunca se sabe como o dinheiro que se doa é utilizado.
A campanha teve início depois que uma senhora abordou o assunto, no plenário do próprio legislativo, argumentando que a fama de “mão aberta” dos itaunenses tem incentivado a proliferação de mendigos e, até, de dependentes químicos nas ruas da cidade.
A proposta da campanha enfoca na oferta de “oportunidades reais de mudança em vez de dar esmolas” e convida os cidadãos a contribuir para programas de reintegração social, apoiar empresas locais a oferecerem emprego, compartilhar informações sobre a realidade das pessoas em situação de rua, além de “dedicar seu tempo como voluntário em projetos sociais”.
O presidente da Câmara Municipal, Nesval Júnior (PSD), explica que a campanha teve início com divulgação pela imprensa, confecção de cartazes que serão encaminhados a estabelecimentos comerciais e outros locais de maior fluxo de pessoas. Também serão promovidas blitz nos sinais de trânsito com distribuição de cartilhas educativas. “Queremos que os recursos financeiros, em vez de ser distribuídos às pessoas nas ruas, sejam entregues a instituições que fazem o acolhimento, para evitar a proliferação e a estadia delas aqui. A gente fala também que essas pessoas em situação de rua têm condições de buscar apoios, como na Secretaria de Desenvolvimento Social, até mesmo para voltar para as suas cidades.
Outras pessoas também falaram ao Jornal S’PASSO sobre a campanha da Câmara Municipal atendendo à solicitação da reportagem.
Pontos de acolhimento com políticas públicas da educação
“Uma das políticas públicas é a educação. Neste sentido, neste contexto, dar esmola não promove educação. Eu acho que a esmola deve ser evitada, e deve concretizar em canais que existem que são as instituições, como a Sociedade São Vicente, as creches, outras oportunidades que podem receber dinheiro. Assim, a estrutura da sociedade será mais forte fazendo com que a esmola não seja necessária. E como fazer com as pessoas que estão a mendigar? O único jeito é fazer com que sejam construídas casas onde se procure educar para a vida”. – Padre Giovanni Van De Laar – Creche Casa Betânia
Enquanto não se criar meios, não basta simplesmente dizer não dê esmola
“Eu acho que, no meu entendimento, a gente vive hoje uma questão caótica na área econômica e a gente precisa ter meios para ajudar essas pessoas. Não podemos também parar uma sociedade que é extremamente caridosa, mas canalizar isso para algum meio, alguma associação, uma Ong, enfim, onde haja um trabalho eficaz. Enquanto não se criar isso, não basta simplesmente dizer não dê esmola, criando leis para isso. É necessário que haja as Ongs, que têm acesso às pessoas e que geram uma organização diferenciada na cidade. A gente sabe que é um ciclo vicioso isso, a obrigação do Estado é agir de forma bem eficaz. Como os meios filantrópicos, eles fazem e servem sempre quando são consultados. Agora, não é simplesmente dizer não dê esmola, acho que para não dar esmola temos que oferecer uma estrutura para essas pessoas, de acolhê-las e oferecer meios para elas. Não somente sustentá-las naquele momento emergencial, mas proporcionar caminhos para que consigam dar os seus passos. Onde estão as ongs, onde estão as casas de filantropia? É obrigação delas estarem servindo. Onde está o Estado, o Município? Que tipo de colaboração essas entidades estão oferecendo para que tenhamos uma sociedade mais misericordiosa? O povo é misericordioso. É o que eu penso”. – Pastor Itamar Chinasso – Igreja Batista Central
Será que vamos dar oportunidade real e verdadeira?
“A minha visão é que a gente realmente não deva dar esmola na rua porque assim estaremos alimentando a situação dessa pessoa em continuar pedindo. Mas, tem que se fazer alguma coisa. Então, dê oportunidade. Será que vamos dar oportunidade? Será que a Prefeitura dá oportunidade? Tem que saber bem isso. Porque às vezes as autoridades não querem que dê esmola na rua, mas não também não oferecem as oportunidades que deveriam oferecer. É obrigação do poder público e também de toda a sociedade, de todos nós naturalmente. Eles lançam uma campanha e não oferecem condições reais, verdadeiras, para que a pessoa possa sair da situação de pedinte. Enquanto não tem essas oportunidades acontecendo, sendo divulgada, oferecida em maior escala, a gente tem que dar esmola, infelizmente. A pessoa está passando fome, passando necessidade, o que a gente faz? É preciso sim fazer campanhas, mas não podemos esquecer das oportunidades, principalmente as instituições e o poder público”. – José Eustáquio Gonçalves – psicólogo e líder espírita
Dar esmola não contribui para transformar a condição de miserabilidade dos pedintes
“Entendo que as autoridades devem sim desestimular a prática de doação de esmolas em locais de grande circulação de pessoas, bem como junto aos sinais de trânsito, ou ainda, na frente de lojas e no comércio em geral. Este costume não contribui para transformar a condição de miserabilidade dos pedintes e nem combate a pobreza. Pelo contrário, prejudica ainda mais a pessoa em situação de rua, pois facilita a aquisição de drogas e a manutenção desta situação. A caridade, como princípio Cristão, deve ser sempre praticada, demonstrando nosso afeto e cuidado humano, porém, de forma planejada e direcionada para de fato melhorar a vida das pessoas. As autoridades, toda a sociedade, devem somar esforços para ajudar as entidades filantrópicas organizadas, sérias e idôneas, a desempenharem a missão altruísta de melhorar a vida de quem mais necessita”. – Alexandre Maromba – empresário e presidente do Sindicomércio Itaúna
Acho errado uma lei que proíbe dar dinheiro que pode servir também para matar a fome
“Muitas vezes o dinheiro é usado para drogas e álcool, essenciais para fugir da realidade vivida de quem mora nas ruas, mas também é usada para um café da manhã ou um lanche à noite. A grande maioria também fuma cigarros e, principalmente aos domingos, o dinheiro é utilizado para o almoço, porque é difícil conseguir nesse dia. Isso vai muito de cada um, mas sinceramente acho errado uma lei que proíbe dar dinheiro. Há também aquelas ” vontades” que qualquer ser humano tem, como um sorvete, um refrigerante, até mesmo um doce”. – Carlos Pereira – moto-taxista e ex-morador em situação de rua
Não podemos fechar os olhos para os indivíduos que assim se encontram
“Concordo com a campanha educativa sobre a prática de dar esmolas, apesar de não concordar que isso corrobora para o aumento da população de rua. O fundamental é o fortalecimento das políticas públicas dentro da Lei de Assistência Social que propiciem condições para que a pessoa que hoje se encontra em situação de morador de rua tenha o desejo de mudança.
Como cidadã, entendo que frente ao descaso das autoridades em olhar de frente para essa situação e criarem recursos efetivos para a mudança desse quadro, não podemos fechar os olhos para os indivíduos que assim se encontram.
Como espírita cristã mais do que nunca não podemos virar as costas para nossos irmãos em Cristo. E levar o alimento a eles é uma forma infinitamente pequena de dizermos que os vemos; que deixam de ser invisíveis naquele momento; que os estamos acolhendo em suas dores”. – Cláudia Antunes – assistente social e presidente do Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo – GEEB Itaúna
O projeto da Câmara é uma abordagem positiva e proativa de lidar com a situação
“O projeto “Não dê esmola, dê oportunidade” é uma abordagem positiva e proativa para lidar com a situação crescente da população em situação de rua em Itaúna. Em vez de simplesmente fornecer esmolas, a iniciativa de oferecer oportunidades reais para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas é louvável. Por parte das entidades e empresários, o apoio é possível através de ações como capacitações, incentivo a inserção ao mercado de trabalho e orientações gerais. A ACE Itaúna e a CDL Itaúna sempre estarão abertas ao diálogo a fim de contribuir com causas tão nobres”. – Afonso Henrique – Presidente da Associação Comercial Empresarial – ACE Itaúna
“É Jesus quem diz no Evangelho de São Mateus: dá a quem te pedir”
“É um prazer responder esta questão que as vezes se torna polêmica. Esmola significa, socorro, favor ou dar de graça. Analisando a Bíblia (onde nós evangélicos temos como regra de fé) que é a plena vontade de Deus, é exatamente isto que Deus fez por nós na criação do mundo, e também na redenção da raça humana, através de seu filho Jesus Cristo morrendo por nós. Só para exemplificar, Jesus declara no evangelho de São Mateus capítulo cinco no verso quarenta e dois: dá a quem te pedir, e não te desvies daquele que quiser que lhe empreste. Em Atos dos Apóstolos no capítulo dez, São Pedro visita Cornélio, e este homem teve uma visão aparentemente de um anjo que lhe diz; que a sua oração foi ouvida e as suas esmolas estão em memória diante de Deus. Temos na nossa comunidade pessoas que foram abençoadas assim, e hoje são elas que abençoam. Lembrando que uma real oportunidade de mudança sempre será válida. Obrigado pela confiança”. – Pastor Isaque de Sena Moura – presidente da Igreja Aliança Viva e do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Itaúna e Itatiaiuçu
A Câmara está fazendo o seu papel e a Prefeitura o seu, oferecendo todas as condições para o atendimento dessas pessoas
“É sabido que o princípio da separação dos poderes tem um papel primordial no chamado Estado Constitucional, embora o poder do Estado seja uno e indivisível.
A bem da verdade, esse poder é exercido por vários órgãos, que possuem funções primordiais e distintas, visto que ao Executivo compete administrar e, ao Legislativo o papel de fiscalizar, sem se descuidar do poder Judiciário que faz suas interferências em casos de eventual desvio de finalidade.
Assim sendo, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário trabalham em harmonia sem que haja ingerências indevidas, haja vista que o escopo é a defesa de direitos e garantias da coletividade.
Dessa forma, ressalta-se que a Câmara Municipal de Itaúna tem autonomia para propor quaisquer projetos que tenham pertinência com a Lei Orgânica Municipal, sempre em observância ao princípio da simetria daquilo que é preconizado nas Constituições Estadual e Federal, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes.
No tocante aos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Itaúna, pode-se concluir que as ações são realizadas de forma continuada e efetiva, muito embora o cenário nacional seja de um aumento significativo das pessoas em situação de rua. Dentro desse contexto, Itaúna vive uma realidade bem diferente das demais cidades circunvizinhas.
É fato que a Prefeitura Municipal de Itaúna trabalha para obtenção de um resultado cada vez melhor, cabendo destacar que a cidade de Itaúna possui aproximadamente 100 mil habitantes e, conta atualmente com 32 moradores em situação de rua, o que, proporcionalmente, retrata uma quantidade relativamente pequena, principalmente quando comparada a outras cidades, onde a realidade é bem mais complexa. A crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19 contribuiu para o aumento das desigualdades sociais, no entanto, mesmo assim, ante os enfrentamentos pontuais, Itaúna tem apresentado um resultado diferenciado.
Tal resultado decorre de um trabalho feito por muitas mãos, quais sejam, Secretaria de Desenvolvimento Social juntamente com as Secretarias de Saúde (Caps AD), Regulação Urbana, Infraestrutura e instituições como o Albergue Fraterno Bezerra Menezes e o Centro de Apoio aos Irmãos de Rua (CAIR) “Casa Azul” da Paróquia de Sant´Ana, que somam esforços diuturnamente para acolher as pessoas que necessitam de um amparo, ofertando moradia, alimentação, transporte para aqueles que querem retornar para suas cidades de origem, confecção de currículos e encaminhamento de emprego para empresas parceiras, tudo dentro da mais estrita legalidade.
O Posto Avançado de Atendimento ao Migrante possui o cadastro de todas as pessoas em situação de rua, cuja abordagem é realizada pelos técnicos (assistentes sociais e psicólogos), com o intuito de fortalecer vínculos respeitando as peculiaridades e individualidades de cada pessoa. O setor possui dados da origem de cada morador, seu perfil, onde dormem, se são sociáveis, se eventualmente possuem vícios, sem se descuidar do papel social que é a busca incessante para o retorno dessas pessoas para a convivência junto a suas famílias e com a sociedade. É sabido que a Constituição Federal assegura o direito de ir e vir, ficando qualquer ente proibido de cercear tal direito, desde que não haja transgressões por quem quer que seja, morador em situação de rua ou não, que a par disso, casos que envolvam furto, perturbação ao sossego, violência, tráfico de drogas, a Polícia Militar deve ser acionada”. – Alessandra Nogueira – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
