Uma organização criminosa responsável por esquema estruturado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que pode ter causado prejuízos estimados em R$ 150 milhões aos cofres públicos mineiros é o foco de uma operação deflagrada na manhã terça-feira, dia 25 de abril. Megafria é o nome da operação realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) e cumpri 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte.
Além disso, foi ordenado o sequestro de bens no valor de R$ 50 milhões dos principais investigados.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Itaúna, Martinho Campos, Sete Lagoas e Nova Lima, o Cira mineiro busca aprofundar a investigação em curso, além de resguardar, por meio do sequestro de bens, os valores necessários para o ressarcimento do prejuízo já causado aos cofres públicos.
Os alvos são empresários, contadores e pessoas jurídicas envolvidas em esquema estruturado de sonegação fiscal centrado numa grande empresa atacadista, sediada em Betim/MG.
Apurou-se que, a partir de meados de 2020 empresas ligadas ao esquema criminoso teriam deixado de realizar todas as operações reais, passando a atuar de forma fictícia.
O esquema funcionaria através da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas a diversas outras empresas do ramo atacadista, para acobertar a aquisição de mercadorias de origem clandestina e, ao mesmo tempo, permitir a supressão do pagamento do imposto devido (ICMS-ST).
Além de gerar enriquecimento ilícito dos envolvidos e causar prejuízos estimados em mais de R$ 150 milhões ao erário mineiro, com supressão de pagamento do ICMS devido pela aquisição de mercadorias, reduzindo os custos operacionais de seus negócios.
Foram identificadas dezenas de empresas de fachada, que eram constituídas pelo núcleo contábil da organização criminosa, e nunca tiveram qualquer funcionamento real. Tais empresas simulavam operações comerciais e declaravam falsamente o recolhimento do ICMS devido nas etapas anteriores de comercialização das mercadorias.
O Cira identificou ainda que integrantes da organização criminosa ostentam elevado padrão de vida, residindo em imóveis de luxo na capital mineira e na cidade de Itaúna/MG.
São também objeto de investigação inúmeros atos de lavagem de dinheiro praticados por intermédio de outras empresas, mantidas em nome de laranjas e administradas pelo líder do grupo criminoso.
A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, quatro servidores do MPMG, três delegados de Polícia, 26 investigadores de Polícia, dois oficiais da PMMG, 35 policiais militares do Comando de Policiamento Especializado e 33 Servidores da Receita Estadual de Minas Gerais.
