O funcionamento do comércio varejista de supermercados aos domingos e feriados está sendo discutido novamente uma vez que o governo federal baixou portaria estabelecendo que esses setores e, também de prestação de serviços, só poderão funcionar nesses dias se houver negociação com sindicatos de trabalhadores ou uma lei municipal permitindo. A nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, altera uma portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para vários setores.
A mudança atinge o comércio varejista em geral como supermercados, varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e também farmácias. Essa exigência não afeta restaurantes, padarias e feiras livres, entre outros setores.
Em entrevista ao Jornal S’PASSO, o presidente do Sindicomércio de Itaúna e membro da diretoria da Federação do Comércio de Minas Gerais – Fecomércio, Alexandre Machado Maromba, afirmou que em notas oficiais, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e a Fecomércio-MG, já se posicionaram avaliando que a nova Portaria 3665 não altera o trabalho aos domingos determinado pela lei 10101/2000. E quanto ao trabalho nos feriados, estes devem ser negociados entre os Sindicatos Laboral e Patronal, por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. Desta forma, em Itaúna, “não teremos nenhuma alteração no comércio”, o que penalizaria imensamente os consumidores em geral.
