Após a Câmara de Itaúna assinar o contrato para elaboração de edital para concurso público com a Fundação de Ensino de Contagem (Funec), nesta terça-feira (15), foi feita uma denúncia ao Ministério Público indicando que “possivelmente a Mesa Diretora da Câmara Municipal tenha suposta influência, no referido processo seletivo”.
Na acusação, o advogado José Alves Capanema Júnior, afirma que apesar do Tribunal de Contas da União, prever tal modalidade licitatória, no entanto, são questionáveis alguns pontos da condução do certame, que é regido pela Lei nº 8.883, de 1994, que determina ser dispensável a licitação, a contratação de instituição de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Um dos pontos apresentados pela acusação foi o fato da Fundação, escolhida por dispensa de licitação, ter sofrido manifesto pacífico contrário ao trabalho da Câmara Municipal de Contagem. O advogado afirma também que o presidente do legislativo, o vereador Alexandre Campos, foi recentemente afastado da direção de uma Fundação pública devido supostos atos de corrupção e além disso contratou sua namorada para um cargo comissionado, acendendo alerta para uma suposta prática de nepotismo.
A queixa vai além, informando ainda sobre a fala do vereador Kaio Guimarães, durante uma reunião plenária, que afirmou que “o atual presidente da mesa diretora, havia transformado a câmara municipal, em um cabide de empregos, ao ponto de não haver espaço físico para tantos cargos comissionados”.
Como testemunhas, o advogado relaciona os vereadores Kaio Guimarães, Gustavo Dornas Barbosa, Márcia Cristina, Edênia Alcântara, Alexandre Campos e Silvano Gomes Pinheiro. Em contato com o presidente da Câmara, Alexandre Campos, questionado sobre a regularidade do processo de dispensa, ele se limitou a dizer apenas que “esta seria a maneira correta de condução do processo, inclusive foi embasado em consulta ao TCE”.
O concurso
Até que a denúncia seja apurada, a Funec será responsável pela prestação de serviços técnicos especializados, visando o planejamento, operacionalização e o procedimento do concurso público para cadastro reserva de cargos, que vierem a surgir dentro do prazo de validade do certame do quadro permanente de pessoal da Câmara. A próxima etapa consiste em reunião com a Comissão Especial constituída para realizar o acompanhamento do concurso público. Neste encontro previsto para os próximos dias, serão apresentadas as regras de inscrição, isenção e demais informações que deverão ser usadas na composição do edital.
