Quando é que teremos um novo conjunto habitacional popular em Itaúna? Essa pergunta tem sido feita com frequência já que o último empreendimento data de 2016, com a liberação de imóveis que deram origem ao bairro Santa Edwiges, através do governo do ex-prefeito Eugênio Pinto. Em 2010, o último conjunto habitacional popular na cidade virou realidade e foram construídas 440 casas. O assunto foi tratado na reunião dos vereadores essa semana por causa do veto do executivo à emenda aditiva do vereador Antônio de Miranda Silva (PSC) ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel urbano”. De acordo com a emenda, os recursos provenientes da negociação dos imóveis seriam utilizados em programa de habitação popular. O prefeito vetou a emenda com a justificativa de “ordem constitucional e legal”, com a invocação da autonomia administrativa conferida aos municípios pela constituição. Em votação nominal e inaugurando o painel eletrônico da Câmara, o veto do prefeito foi rejeitado por 9 votos contra 6 abstenções.
Críticas à Regulação Urbana
A pergunta “quando teremos casas populares em Itaúna?” foi respondida por alguns vereadores. A culpa, disse o vereador Lacimar Cezário (PSD), o Três, é da falta de políticas públicas do governo de Jair Bolsonaro (PL). Essa fala foi endossada pelo presidente do legislativo Alexandre Campos (União Brasil), que afirmou que ele, como engenheiro civil e seu pai, que administra uma empresa de construção civil, têm sofrido diretamente com a falta de investimentos no setor desde os primeiros dias do governo Bolsonaro. Alexandre Campos também culpou a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, que negligencia ações que beneficiam a construção civil em Itaúna quando deixa inúmeros projetos de edificações sem aprovação, penalizando especialmente as pessoas com menor renda. Proprietários de lojas de material de construção também sentem a falta de vendas de produtos para edificações. Hoje o setor tem sobrevivido, até com bons negócios, comercializando materiais para reparos e não mais para construções de casas e prédios como num passado recente.
Para o atual presidente da Câmara, se a falta de investimentos dos poderes públicos na construção civil “é um grande gargalo” no país, a Secretaria de Regulação Urbana, dirigida por Thiago Moreira Araújo, “é um gargalo municipal”, que precisa ser urgentemente modificada.
Casa Verde e Amarela, projeto do governo federal
O vereador Kaio Guimarães (PSC) contestou os colegas por atribuírem as responsabilidades da falta de investimentos no setor habitacional ao presidente da República. Ele, que também é engenheiro civil, lembrou que Bolsonaro criou o programa “Casa Verde e Amarela” para dar continuidade às políticas de públicas para o setor.
