Os contratos administrativos temporários de servidores públicos poderão ter validade de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, segundo projeto de lei do prefeito Gustavo Mitre (Republicanos), que foi aprovado esta semana pela Câmara.
Na justificativa da matéria, o prefeito afirmou que a ampliação do prazo visa a maior eficiência na gestão pública, ao mesmo tempo em que atende as necessidades emergenciais da administração. Segundo Mitre, a medida também adapta a legislação às normas já adotadas pela União e por outros municípios, que preveem um prazo maior para contratos temporários.
Segundo o prefeito, a contratação temporária atende situações de urgência e excepcional interesse público, como calamidades públicas, epidemias ou outros eventos que exijam respostas rápidas. “A mudança no prazo visa atender melhor a essas demandas emergenciais, sem a necessidade de concursos públicos, que podem demorar mais para ocorrer”, explicou.
Com a aprovação do projeto, o prazo máximo para a contratação de servidores temporários será de 24 meses, podendo ser renovado uma única vez e, após o término do contrato, o servidor contratado não poderá ser novamente contratado antes de um intervalo de 18 meses.
A nova legislação ainda prevê que a contratação temporária poderá ser realizada por meio de um processo seletivo simplificado, que pode envolver análise de currículos, títulos ou provas objetivas, dependendo da complexidade da demanda.
