Nesta semana, o vereador Kaio Guimarães (Mobiliza) protocolou um Projeto de Lei apelidado de “Anti-Oruam”, com o objetivo de impedir o uso de recursos públicos para financiar shows de artistas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O nome do projeto faz referência ao rapper carioca Oruam, filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho. A iniciativa é inspirada em um texto apresentado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP) na Câmara Municipal de São Paulo, que busca vetar a contratação de artistas para eventos infanto-juvenis com conteúdo considerado inadequado.
O protocolo do projeto ocorre logo após uma grande discussão, que tem causado perplexidade entre os cidadãos: a mudança nas regras da Câmara Municipal que retirou a exigência de diploma de nível superior para os cargos comissionados. O assunto ganhou força após surgirem denúncias de que a alteração teria sido motivada por acordos políticos para garantir votos durante a eleição da Mesa Diretora. No centro dessa polêmica está o nome do vereador Kaio Guimarães, que parece ter mudado de posição sobre um tema que ele mesmo havia defendido em 2021, o que gerou ainda mais questionamentos sobre suas intenções.
Vale lembrar que, em 2021, o vereador Kaio Guimarães conseguiu aprovar uma emenda que exigia formação superior para o cargo de Chefe de Comunicação na Câmara. A decisão foi vista como uma medida para garantir competência e qualificação para a função.
No entanto, agora, o mesmo vereador apoiou a mudança dessa exigência, justamente para permitir a nomeação de um aliado seu para o cargo: um ex-candidato a vereador dem Betim, André Messias Silva Lisboa. O problema é que André não possui formação superior, mas foi indicado por Kaio para ocupar o cargo.
O fato de Kaio Guimarães ter mudado sua posição sobre a necessidade de um diploma superior, depois de ter defendido o contrário, gerou forte reação entre alguns integrantes do grupo político “Conservadores Cristãos”. Para os críticos, a mudança de postura sugere que Kaio está agindo em seu próprio benefício pessoal, em vez de priorizar o interesse coletivo.
“Cortina de fumaça”
Alguns vereadores consideram o Projeto de Lei audacioso e sem efetividade para um município de pouco mais de 100 mil habitantes. Outros confessaram ao Jornal S’Passo que a protocolização do PL “foi feita para servir como uma cortina de fumaça e desviar a atenção dessa polêmica dos últimos dias”.
A medida proposta pelo parlamentar também não é novidade, já que a Constituição Brasileira e o Código Penal já preveem a proibição da apologia ao crime e ao uso de drogas ilícitas em qualquer circunstância, sem limitações de idade.
Além de vereadores, a internet reagiu, e vários internautas acreditam que a proposta de Kaio foi uma tentativa de mudar o foco da discussão, evitando os questionamentos sobre sua própria postura. Para elas, essa atitude é vista como uma estratégia para desviar a atenção da polêmica sobre a alteração na exigência de formação superior para os cargos comissionados na Câmara.
Se aprovado, Prefeitura terá que cancelar a maioria dos eventos, como o Carnaval
De acordo com o texto do projeto conhecido como “Lei Anti-Oruam”, a Administração Pública Municipal, tanto direta quanto indireta, não poderá contratar atrações ou realizar eventos que promovam comportamentos que incentivem a criminalidade ou o consumo de substâncias ilícitas. A proposta também inclui a obrigação de que, nos contratos com artistas e organizadores de eventos, seja incluída uma cláusula que proíba a apologia ao crime e às drogas.
A sanção para o descumprimento dessa cláusula é rigorosa: o contrato será imediatamente rescindido, e o contratado será multado em 100% do valor do contrato, com a multa sendo destinada ao Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Itaúna.
O projeto também permite que qualquer pessoa, entidade ou órgão da Administração Pública denuncie o descumprimento da lei por meio da Ouvidoria Municipal. As sanções podem ser aplicadas a patrocinadores, apoiadores ou divulgadores do evento, caso se comprove envolvimento com a apologia ao crime ou drogas.
O vereador Kaio Guimarães, autor da proposta, destacou em sua justificativa que “a medida visa proteger a sociedade, especialmente os jovens, de influências prejudiciais”.
Há quem acredite que o projeto de Kaio poderia ser interpretado como uma forma de censura à liberdade de expressão, algo que vai contra os princípios que muitos políticos da direita, como o próprio Kaio, afirmam defender. O argumento é de que a medida pode ser usada de maneira arbitrária, com base em gostos pessoais, criando um ambiente de perseguição ideológica.
“Projeto pode melar seu carnaval”
O vereador de direita Guilherme Rocha (Novo) utilizou as redes sociais para explicar o projeto de Kaio Guimarães e informar o que pode ocorrer caso ele seja aprovado. Guilherme afirmou que, se esse projeto fosse aprovado no ano passado, o cantor Marcelo Falcão, um dos contratados no último Festival de Inverno, não poderia se apresentar. Seguindo essa lógica, cantores de pagode também não poderiam, pois fazem apologia ao uso de álcool. Além disso, cantores sertanejos também não poderiam ser contratados, pois fazem apologia à traição e ao sexo.
“No fim, a gente vê que o que vai sobrar será apenas o Gospel. Então, se esse projeto for aprovado, seu carnaval vai ser Gospel. A Lei em São Paulo faz todo sentido, mas em Itaúna é um desperdício de tempo legislar coisas que não cabem a nós. Se é para cortar, vamos cortar tudo, não gastar nenhum real com artistas, vamos deixar para a iniciativa privada”, criticou Guilherme.
Ao fim do vídeo, Guilherme questionou em suas redes o que os internautas achavam sobre a proposição: “Você prefere que corte tudo, a prefeitura não faça nenhum show? Que os vereadores não se envolvam com isso? Ou você concorda com o vereador Kaio, proibindo apenas alguns com esse tipo de apologia?”
E as respostas vieram. Diversos internautas criticaram o projeto, mas os comentários que mais chamaram a atenção vieram de uma advogada, da filha de um pastor da cidade e também de um dos companheiros de chapa de Kaio Guimarães.
Em seu comentário na publicação de Guilherme Rocha, a advogada Amanda Moura concluiu que o projeto, além de ser inconstitucional, é totalmente fora da realidade. “A justificativa de proteção de adolescentes não vai colar. Quem tem o dever de primeiro proteger são os pais (que decidem ou não deixá-los ir). A obrigação do contratante do show é determinar a idade de entrada e fiscalizar. Mas é melhor fugir da realidade (políticos que mantêm o crime organizado) do que melhorar a segurança pública para que seja feita uma investigação digna e transparente, sem favorecimento no crime organizado e em outros crimes também”.
Já Victor Teles, suplente na chapa do partido Mobiliza de Kaio Guimarães, pontuou que a Lei 11.343/06 estabelece pena de um a três anos de prisão para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga. Já o Código Penal prevê detenção de três a seis meses para quem fizer publicamente apologia à fato criminoso ou a autor de crime. “Só fiscalizar o que já existe. Não precisa inventar moda”, criticou.
Já Danny Chinasso, filha do pastor Itamar Chinasso, da Igreja Batista Central, disse ser a favor de cortar tudo, inclusive o gospel. “Nós, como igreja, não precisamos de dinheiro para fazer eventos, nosso dever é ajudar a comunidade… e eu sou filha de pastor, não precisamos de nada disso. O vereador citado deveria estar procurando fazer coisas úteis para a cidade e não em surfar a onda da direita”, disse a jovem, informando ainda ser de direita.
Outras críticas surgiram em relação ao fato de Kaio querer tratar de temas específicos para sua bolha política, cerceando o direito da maioria. “Temas como a situação da saúde no município e também na educação não estão sendo debatidos. Tem questões mais importantes para se preocupar, vereador”, pontuou outro internauta.
