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Nos últimos meses, o WhatsApp foi a plataforma mais utilizada para os incessantes compartilhamentos de propaganda política. Mas agora, o aplicativo tem sido utilizado para práticas criminosas. A reportagem do Jornal S`PASSO recebeu esta semana diversos prints mostrando golpistas e criminosos utilizando as redes sociais para o comércio ilegal.
Em grupos de WhatsApp da cidade, eles oferecem os mais variados produtos falsos e propostas que induzem as pessoas a cair em golpes ou pirâmides. É possível comprar dinheiro, cartões de crédito em nome de terceiros: tudo falso. Há, também, os compartilhamentos que sugerem “a participação em jogos de azar, como o reconhecido jogo do tigrinho, prometendo ganhos expressivos e dentro da lei”.
A reportagem do Jornal S’PASSO, teve acesso a várias postagens em que os criminosos oferecem as mercadorias ilegais em grupos de política e vendas. A publicidade é ousada e inclui vídeos apresentando algum serviço e o sistema de entrega.
Uma das postagens diz: “Dinheiro rápido na sua mão para você pagar suas contas, envio direto na sua casa para tirar você do sufoco. Nunca mais você vai ficar sem dinheiro!”. Outro anúncio coloca à venda cartões de crédito em nome de terceiros e avisa que “não é clonado”. A mensagem diz: “Cartões em nomes de terceiros, desbloqueados e já vai (sic) com senha para uso imediato”.
Segundo as conversas salvas dos grupos de WhatsApp, os estelionatários trabalham com cartões de créditos nacionais e internacionais em nomes de terceiros; os cartões são desbloqueados e com limites variados. O preço cobrado depende do limite. No entanto, são vários ofertantes que apresentam os serviços, o que permite aos “compradores pesquisarem os melhores preços”.
Um deles oferece diversos opções aos interessados: cartão de crédito com R$ 2,5 mil de limite pelo preço de R$ 300; cartão com R$ 3,5 mil de limite à venda por R$ 500; cartão com R$ 6,5 mil de limite por R$ 700; cartão com R$ 9,5 mil de limite por R$ 800; cartão com R$ 10 mil de limite por R$ 1.000.
Junto ao cartão, a propaganda também oferece dinheiro com opções de valores. No texto, ele avisa que são notas “fakes”, mas oferece “todas” as garantias de que elas circulam sem restrições: “Notas fakes; modelos novos, passa fácil, teste da caneta, teste do neon, marca d´agua, ásperas, selo holográfico, idênticas aos originais”.
A propaganda garante segurança na entrega. Membros dos grupos reagem contra as postagens. Muitos avisam que o grupo não é para isso, enquanto outros alertam que a venda é ilegal. É importante lembrar que falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é crime previsto no artigo 289 do Código Penal. A pena varia de três a 12 anos de prisão e multa.
Já a clonagem de cartão é um crime previsto no Código Penal Brasileiro e pode ser punida com reclusão e multa. A pena varia de acordo com a forma como o crime for cometido, mas pode chegar a oito anos de reclusão. A clonagem de cartão pode ser enquadrada em vários artigos do Código Penal, como: Estelionato (artigo 171), Furto mediante fraude (artigo 155), Invasão de dispositivo informático (artigo 154-A).
“Pix direto na sua conta”
Também em um grupo de WhatsApp de Itaúna, outra publicação chama atenção: os criminosos prometem “ganho extra” com investimento de Pix. O esquema funciona da seguinte forma: você envia um valor de Pix e “ganha” praticamente o valor triplicado. Em outra modalidade, os criminosos te atraem para um grupo fechado e quando você faz o primeiro Pix, você fica condicionado a participar de 10 rodadas, sob pena de perder o que você investiu”.
Para diversas pessoas, o que é apresentado como uma oportunidade de dinheiro fácil, no entanto, pode ser de fato mais com um golpe, a chamada pirâmide financeira. Quem participa, além de se expor a risco de roubo de dados, de perder dinheiro e ter o WhatsApp bloqueado, ainda pode responder a inquérito criminal e até ser preso por dois anos, por se tratar de atividade ilegal.
Pirâmide financeira é crime e está previsto na Lei 1.521/1951, que trata de crimes contra a economia popular. A pirâmide financeira é um esquema ilegal que promete rentabilidade elevada aos participantes, mas depende de recrutar constantemente novas pessoas para financiar os retornos dos participantes mais antigos. O sistema não se sustenta por muito tempo e está sempre dependente de novas vítimas.
Para não cometer crimes ou sair no prejuízo, recomenda-se desconfiar de qualquer tipo de marketing de rede em que o objetivo seja a captação de pessoas. A orientação do Banco Central também é de cautela. Segundo o BC, “o Pix ou qualquer outro meio para a transferência de recursos podem ser usados por pessoas mal-intencionadas para aplicar golpes”.
A orientação do Banco Central é desconfiar sempre que uma “oferta parecer boa demais para ser verdade, como ganhar muito dinheiro chamando pessoas para transferirem dinheiro sem motivo algum e ganhar uma parte desses valores”. A instituição recomenda que além de não entrar no grupo, o cidadão denuncie “o esquema para a autoridade policial, que tem a competência legal para coibir esse tipo de crime”.
A pena para o crime de pirâmide financeira é de detenção de seis meses a dois anos e multa. No entanto, a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.706/2021, que prevê pena de até oito anos de reclusão para o crime. A pirâmide financeira também pode ser enquadrada como estelionato, previsto no Código Penal Brasileiro.
Jogos de Azar
Além das diversas modalidades criminosas citadas, como se não bastasse, também são propagados constantemente propagandas prometendo ganhos expressivos em sites de jogos de azar. São muitos jogos, sites e plataformas compartilhadas, e nenhuma delas é legalizada.
Os jogos se aproximam de uma máquina de caça-níqueis, ou seja, um cassino online. Na plataforma, o jogador deve alinhar três símbolos idênticos em três linhas para ganhar os prêmios, que quase sempre é o valor investido pelo participante, multiplicado algumas vezes.
Os pagamentos são avaliados e definidos pelos símbolos do game: saco de moedas, amuleto da sorte e lingote de ouro representam pagamentos de valores maiores; enquanto laranja, foguete e envelopes simbolizam de valores menores.
Os jogos de aposta são vistos como esquemas em que os usuários tendem a perder dinheiro. Criminosos frequentemente invadem canais populares para promover conteúdo suspeito sobre o tema. Atualmente, os jogos são considerados ilegais no Brasil. A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941) proíbe a exploração de jogos de azar, o que inclui a promoção e divulgação de jogos. Embora as plataformas que oferecem o jogo estejam hospedadas fora do Brasil, geralmente em paraísos fiscais, isso não altera o fato de que a prática é proibida pelas leis brasileiras.
Administradores podem ser punidos
A Justiça brasileira tem se voltado para os administradores de grupos de WhatsApp por atos ilícitos praticados por outros participantes. A pessoa que presencia um crime e não avisa as autoridades pode ser responsabilizada penalmente por crime de omissão. A pena pode variar de acordo com o tipo de crime, o lugar do crime e a gravidade da omissão. Outra possibilidade é a condescendência criminosa, que tem como pena prevista detenção de 15 dias a um mês, ou multa.
De acordo com a Polícia Civil, o administrador de grupo de WhatsApp pode ser processado judicialmente por omissão em casos de ofensas e outros crimes. A responsabilidade do administrador está relacionada à capacidade de gerir e moderar o conteúdo do grupo.
“O administrador pode ser responsabilizado mesmo que não seja o autor direto do ato danoso. Para isso, é necessário demonstrar que ele tinha conhecimento do ato ilícito e não tomou as medidas necessárias para impedir a continuação do dano”, diz PC em nota.
