A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itaúna/MG informa que, após análise cuidadosa e ampla discussão, os Editais de Chamamento Público 12/2024, 13/2024 e 14/2024, relacionados à Política Nacional Aldir Blanc, foram cancelados.
A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho Municipal de Cultura, realizada no dia 19 de janeiro. O Conselho, que foi recentemente reestruturado, discutiu sobre os editais, e, após uma avaliação minuciosa, optou por essa medida com o objetivo de garantir a igualdade e a valorização dos artistas de Itaúna de forma justa e inclusiva.
Falta de transparência
Em novembro de 2024, o processo de seleção dos projetos contemplados foi tema de críticas por artistas e gestores culturais do município. Dentre os principais pontos de reclamação está o fato de a plataforma de cadastro não estar disponibilizando chance de contestação do resultado da seleção. Segundo participantes, a aba de contestação e apresentação de recurso existe, no entanto, não é possível acessá-la e cadastrar o recurso. À época o vereador Léo Alves, protocolou um pedido de informação sugerindo a convocação do Secretário de Cultura para explicações aos questionamentos. Já no mês de dezembro do mesmo ano, a Associação Cultural e Assistencial Projeto Usina de Sonhos protocolou denúncia junto ao Ministério Público, cobrando a apuração de irregularidades no processo de seleção para o Edital nº 11/2024 de Premiação e Fomento aos Pontos de Cultura do município, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc , apontando diversas inconsistências, que envolvem desde a participação de pessoas físicas e entidades com fins lucrativos — explicitamente proibidas pelo edital — até práticas de favorecimento de indivíduos ligados diretamente à Secretaria Municipal de Cultura. Além das irregularidades identificadas na classificação dos projetos, do referido edital, a Associação também questiona os critérios de avaliação adotados nos editais. Artistas de destacada trajetória cultural em Itaúna não foram contemplados, enquanto projetos vinculados a pessoas envolvidas diretamente com a gestão pública receberam prêmios.
