Depois de confirmar o reajuste da tarifa do transporte coletivo com o argumento da necessidade de reequilíbrio financeiro contratual entre a Prefeitura e a concessionária ViaSul, o prefeito Neider Moreira (PSD) deu uma resposta aos vereadores com duas canetadas em decisões que são prerrogativas do chefe do executivo.
Na primeira, ele revogou o decreto 8.348, de 1º de setembro de 2023, que concedia o reajuste de tarifa do transporte coletivo da zona urbana e das comunidades rurais em 30%. Na segunda, o chefe do executivo determinou com um novo decreto a atualização da tarifa do transporte coletivo nos mesmos percentuais e no valor de R$ 6,50.
A revogação do primeiro decreto do prefeito tornou sem efeito a votação da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (26), que decidiu por unanimidade contestar o reajuste das passagens. Como não houve promulgação da decisão unânime do legislativo, o prefeito simplesmente anulou o objeto da votação em plenário. Ficou o dito pelo não dito.
Nesta votação de terça-feira alguns dos vereadores da oposição chamaram para si o protagonismo de defesa dos trabalhadores, dos usuários do transporte coletivo, com a proposição de rebaixamento do valor da tarifa, de R$ 6,50 para R$ 5,00, como era anteriormente. E mais que isso, em plenário ou em redes sociais, os vereadores e outros políticos – da direita e da esquerda –, alguns destes já confessos candidatos à sucessão do prefeito Neider, estão fazendo palanque e apresentando ideias fantásticas em defesa da população mais carente. Além, é claro, de xingar a ViaSul e dizer que “o serviço é muito ruim e o mais caro do Brasil”.
Está errado, mas está certo
O projeto de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Kaio Guimarães (PSC), Ener Batista (União Brasil) e Carol Faria (Avante), foi declarado inconstitucional, inclusive com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda assim, os vereadores votaram favoráveis a ele, mesmo que alguns advertissem que “estavam vendendo ilusões, trazendo falsa esperança” para o povo, principalmente os usuários do transporte público. Todos, com exceção do presidente Nesval Júnior (PSD), que só vota em caso de desempate, disseram sim ao que, segundo eles mesmos, estava errado. Os vereadores, parece, não queriam ficar mal perante à opinião pública. “Está errado, mas está certo”, poderiam argumentar.
‘Tarifa Zero’ une direita, esquerda e quem mais chegar
Outro assunto que tem rendido postagens e comentários nas redes sociais, novamente com políticos de direita e de esquerda, e que promete novos desdobramentos na Câmara Municipal, é a proposta de concessão de “tarifa zero” para o transporte coletivo. O vereador Léo Alves (Podemos), que é líder do prefeito na Câmara, fez o encaminhamento para a realização de uma audiência pública no dia 9 de outubro para debater o assunto. Léo diz que irá trazer o deputado delegado Christiano Xavier (PSD), que é presidente da “Frente Parlamentar Tarifa Zero” para participar do encontro e mostrar que é possível implantar na cidade o benefício.
Depois deste anúncio, várias foram as postagens nas redes sociais vendendo a ideia e dizendo que “o governo Neider convoca audiência pública sobre o projeto tarifa zero”. E já tem gente comprando isso como uma proposta oficial da administração municipal. Léo Alves afirma que “não tem nada a ver com o governo Neider, a proposição é minha e do deputado que eu apoio”.
