A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL) que obriga estados e municípios a elaborarem e efetivarem Planos de Ação Climática. Poucos são os estados e municípios no Brasil que possuem “Planos de Ação Climática”. Quando foi vereadora, Duda ajudou na construção do Plano local de Ação Climática de Belo Horizonte. No cargo de deputada federal destinou no ano passado recursos de emenda parlamentar para que a cidade de Ouro Preto criasse seu Plano local de Ação Climática (PLAC).
Esses planos identificam áreas de vulnerabilidade climática, criam metas concretas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa e planejam políticas de mitigação e de adaptação social, econômica, ambiental e territorial.
Diante desse cenário de emergência climática, a parlamentar protocolou também o Projeto de lei que: obriga estados e municípios com mais de 20 mil habitantes a criarem seus planos de ação climática; a negligência climática se tornará crime de responsabilidade, ou seja , prefeitos e governadores que não criarem e cumprirem esses planos serão punidos .
Agora está articulando com a Câmara de Deputados a aprovação desse projeto de lei.
