A deputada Lohanna (PV) criticou a decisão unilateral da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) de destinar R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Cultura (FEC) exclusivamente para o patrimônio, sem consulta ao Conselho Estadual de Cultura e sem considerar outras expressões artísticas e manifestações culturais. Para a parlamentar, a medida fere o princípio da democratização dos recursos e ignora a diversidade cultural de Minas Gerais. Segundo a parlamentar, o Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, informou ao Conselho Estadual de Cultura, sem consultá-los, a abertura do Restaura Minas 2 em que serão usados R$ 20 milhões do FEC, sem levar em consideração diretrizes aprovadas inclusive no Descentra Minas. O Conselho Estadual de Cultura tem que ser consultado para elaborar as diretrizes e prioridades dentro do uso dos recursos do FEC. “Se a lei não for suficiente, existe um decreto que diz a mesma coisa. Agora a Secretaria disse para os conselheiros que eles haviam decidido como seriam usados os recursos da Cultura esse ano. Para quê Conselho, fecha o Conselho, porque a gente não precisa dele se o secretário decide tudo sozinho”, disse Lohanna. De acordo com a deputada, por decisão administrativa do Governo e não por falta de dinheiro, já que o possui R$ 112 milhões, foram liberados R$ 22 milhões para esse ano, e desses, R$ 20 milhões serão para o Patrimônio Histórico. “O mínimo que a gente deve fazer é liberar mais R$ 20 milhões para os trabalhadores da Cultura, para música, teatro, artesanato, artes plásticas, danças e todas as outras expressões culturais. Que se invista os R$ 20 milhões, mas não se prejudique os demais trabalhadores”. Lohanna disse que é favorável à restauração dos patrimônios públicos e defende a ampliação na distribuição dos recursos. Ela lembrou, que esse mês o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também anunciou a liberação de R$ 23 milhões para projetos de restauração em Minas Gerais e questionou uma possível disputa pelo governo mineiro. A deputada questiona a distribuição dos recursos,pois no ano passado fez uma emenda para impedir o contingenciamento do FEC e outra para garantir o desbloqueio dos recursos do fundo, para suprir as demandas do Estado na área cultural. Ela lembrou que o Fundo também é composto pelas contrapartidas arrecadadas pelos próprios produtores culturais. “Esse recursos que a gente tem hoje, de cerca de R$ 112 milhões, não tem dinheiro de governador. O Zema não colocou um milhão lá, porque ele não entende Cultura como pauta necessária. Os recursos que tem hoje foram conquistados pelos trabalhadores da Cultura, e precisam chegar a todos”, apontou a parlamentar. Lohanna levará o assunto para a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e solicitará uma Audiência Pública, convidando o secretário para esclarecer sobre o assunto.
