A deputada Lohanna França (PV) elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para acrescentar, no artigo 78, a paridade de gênero na escolha da ALMG dos conselheiros e conselheiras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Dentre as várias justificativas apresentadas pela deputada, ela citou a fala do presidente do TCE-MG, Conselheiro Gilberto Diniz, no dia 08 de março, durante pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que destacou a participação delas na história e nos trabalhos da Corte de Contas, com 60% de servidoras mulheres. “Mas, nenhuma delas é Conselheira, tivemos apenas uma Conselheira”, explicou Lohanna.
O texto propõe que “desde que existam candidatos de ambos os sexos, a Assembleia Legislativa observará a alternância de gêneros, respeitando a paridade entre homens e mulheres, para a escolha dos conselheiros e das conselheiras que sejam de sua competência”.
A Assembleia Legislativa escolhe quatro dos sete Conselheiros do Tribunal de Contas. A deputada lembra que o número de indicados e requisitos continuarão os mesmos, “a proposta apenas insere que as indicações dos conselheiros pela Casa Legislativa mineira busquem alternância de gênero, o que propiciará a paridade entre homens e mulheres, a fim de responder à realidade social contemporânea”.
A parlamentar também ressaltou a existência da recomendação 004/2022 da Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para que os tribunais adotem instrumentos de ampliação da participação feminina, notadamente em cargos de liderança no âmbito do controle externo.
Assinaram a PEC, até o momento, além da deputada Lohanna, as deputadas Alê Portela (PL), Ana Paula Siqueira (Rede), Bella Gonçalves (PSOL), Delegada Sheila (PL), Ione Pinheiro (União), Leninha (PT), Macaé Evaristo (PT), Nayara Rocha (PP) e os deputados Betão (PT), Cássio Soares (PSD), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV) e Ricardo Campos (PT). A proposta precisa da assinatura de pelo menos 26 parlamentares para ser protocolada.
“Espero que os deputados entendam a necessidade urgente da PEC, para que o TCE passe a contar com a presença de Conselheiras nos próximos anos”, pontuou a deputada.
