Por 10 a 06, a maioria dos vereadores derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei 23-2023, que busca instituir uma multa administrativa para agressores de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna.
O veto do prefeito Neider Moreira ao Projeto de Lei 51-2023, que trata da avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais sob responsabilidade do município de Itaúna e outras disposições, foi rejeitado por 09 a 07.
Um pedido de vistas dos vereadores Da Lua, Gustavo Dornas e Antônio de Miranda levou à retirada do Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2023, de autoria de Neider Moreira, da ordem do dia. O referido projeto tinha a intenção de alterar o quadro de cargos efetivos da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna (SAAE) e introduzir outras medidas.
A ausência de previsão de impacto financeiro e o receio de um veto do prefeito ao Projeto de Lei Ordinária n° 55 de 2023, proposto por Márcia C. S. Santos, que estabelece normas para a apresentação de projetos envolvendo custos para pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Itaúna, levaram a própria autora a retirá-lo da ordem do dia. A vereadora Márcia Cristina questionou a disparidade na avaliação e aprovação de outros projetos semelhantes apresentados pelo Executivo, que nem sempre são submetidos a votação na casa com a mesma análise de impacto financeiro.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária n° 96 de 2023, proposto pelo vereador Aristides R. C. Filho, que tem como objetivo instituir a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na Adolescência, foi aprovado por unanimidade na casa.
Matéria completa na edição digital do Jornal Spasso no fim de semana.
